Tribunal de Contas da União vai limitar tarifa do trem-bala

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feiraque a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) poderá levar adiante a licitação para concessão do serviço de transporte de passageiros por meio de TAV  (Trem de Alta Velocidade), o chamado trem-bala entre São Paulo e o Rio de Janeiro.

Segundo avaliação técnica do TCU, as tarifas necessárias e suficientes para conferir rentabilidade ao serviço são de até R$ 149,85 e R$ 199,73, referentes à classe econômica, para os horários normais e de pico, respectivamente. A revisão de tarifas será feita a cada cinco anos.

O trem-bala entre São Paulo e Rio deve incluir também um ramal ligando a capital paulista a Campinas. O projeto é de R$ 33 bilhões. Vencerá a concorrência para construir e operar quem oferecer a menor tarifa.  O percurso entre São Paulo e Rio será feito em uma hora e 33 minutos.

Segundo estimado pela ANTT, o trajeto do TAV envolve cerca de 90,9 km de túneis, 103,0 km de pontes e viadutos, e o somatório de receita operacional bruta totalizará R$ 192,7 bilhões durante a vigência do arrendamento, que deverá ser de 40 anos.

A análise do estudo de viabilidade técnica e econômica realizada, segundo o TCU, visa avaliar se o modelo escolhido para implementação do projeto é o mais adequado ao fim proposto pelo governo e se a rentabilidade do empreendedor, refletida no preço da tarifa, é garantida de forma justa também para o usuário. O estudo observa ainda a viabilidade ambiental da concessão.

Atrasos

Em face de impropriedades constatadas, o TCU determinou que a ANTT corrigisse os estudos de viabilidade enviados ao Tribunal, considerando, no mínimo, os elementos do projeto básico que permitissem a plena caracterização dos investimentos previstos, com adequado estudo geológico-geotécnico, otimização do traçado referencial e orçamento detalhado, fundamentado em quantitativos e custos unitários de serviços e fornecimentos devidamente avaliados e demonstrados.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, destacou que a precariedade inicial dos elementos essenciais do projeto enviado prejudicou, sobremaneira, a celeridade da auditoria feita pelas equipes técnicas do TCU.

"Por diversas vezes o Tribunal tem sido indevidamente acusado de paralisar obras e sobrestar a ação governamental. No presente caso, resta límpida a atuação diligente do TCU e a falta de planejamento e de coordenação do governo com vistas à implementação de projeto de elevada magnitude, complexidade e importância”, criticou.

O trem-bala era esperado para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, como parte importante da infraestrutura de transporte, mas o governo brasileiro praticamente descartou isso. Agora a expectativa é que esteja pronto para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.