Após as urnas, a reforma tributária

A tão pedida e esperada reforma tributária pode sair ainda este ano, pelo menos foi o que disse ontem em São Paulo o ministro da Fazenda Guido Mantega.

Ele participou do Seminário “O papel da indústria no crescimento do Brasil”, realizado na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). “É possível fazer a reforma tributária no que diz respeito ao ICMS e acabar com a guerra fiscal entre os estados”, afirmou durante o seminário.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) representa em média 83% da arrecadação dos estados, é o imposto chave de qualquer reforma. De janeiro até o mês passado, São Paulo arrecadou R$ 59,5 bilhões de ICMS de um total de R$ 69,8 bilhões de receita tributária, ou seja, 85% de todos os impostos.

Na guerra fiscal, por falta de uma única legislação, os estados “brigam” entre si reduzindo as alíquotas de ICMS para atrair determinadas indústrias ou setores produtivos, com a justificativa de que eles estão perdendo suas empresas e seus empregos.

Hoje existem estados que até oferecem incentivos fiscais para produtos importados, como Espírito Santo e Santa Catarina. O governo paulista reclama  que a  guerra fiscal prejudica o estado e faz com que o produtor nacional pague mais impostos do que o fabricante estrangeiro. Mas claro, outros estados também se queixam da postura semelhante a de São Paulo.

Ontem, Guido Mantega disse que seu projeto é reduzir as alíquotas interestaduais, dando uma compensação para os estados que vão abrir mão da guerra fiscal.

Folha /O ministro também ressaltou na Fiesp que está em estudo a desoneração da folha de pagamentos, detalhe em que, segundo Guido Mantega, o Brasil fica em desvantagem frente a outros países, um dos ingredientes do chamado “custo Brasil” que prejudica a competição. “Na reforma tributária está prevista a redução de 6 pontos percentuais na contribuição previdenciária patronal, que hoje é de 20%”, disse.

Além disso, o governo admite que a devolução de créditos no Brasil é bastante lenta e, por isso, pretende rever a política a esse respeito.

Em relação a investimentos, o ministro afirma que o objetivo é desonerá-los completamente, para aumentar a competitividade do país. “Mas sempre mantendo o equilíbrio fiscal. Às vezes não dá para fazer com mais velocidade para não desequilibrar a equação fiscal”, afirmou Mantega.

Opinião

Amir Khair,

Mestre em finanças públicas pela FGV e consultor

Mudanças já viraram um Frankenstein

 Várias vezes já se tentou no país uma reforma tributária. Mas todas as vezes que o Executivo manda a proposta para o Legislativo os governadores e prefeitos reclamam. Seus secretários da Fazenda calculam o prejuízo que terão e sempre reclamam.

Os governadores no passado já convocaram suas bancadas na Câmara e Senado e encheram de emendas as propostas de reforma tributária. As mudanças acabaram virando um Frankenstein, sem benefícios para a população.

Outro problema sério é que a União não tem condição de criar um fundo de compensação para os estados aceitarem uma reforma justa. O governo federal teria que dar uma grande compensação para os estados, mas não tem cacife para isso. A União paga muito pelos juros da dívida pública, por isso é deficitária em suas contas. Cerca de  5,4% do PIB (Produto Interno Bruto) vai para os juros da dívida. A solução é reduzir os juros. A situação dos impostos hoje é muito grave.