domingo, 1 de maio de 2011

Prefeituras devem perder até R$ 10 bi de verbas federais

O governo federal pretende cancelar até R$ 10 bilhões em restos a pagar (recursos autorizados pelo governo em um ano e que deveriam ser gastos nos exercícios seguintes) referentes ao período de 2007 a 2009. Isso deve prejudicar centenas de municípios e todos os estados brasileiros.


O decreto nº 7.468, publicado ontem no Diário Oficial da União, permite que os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 de obras e serviços sejam mantidos normalmente desde que iniciados e vistoriados até hoje (30). Fora desse prazo, eles serão cancelados, pois continuarão considerados como “não processados”. O total de restos a pagar no país soma R$ 14,967 bilhões. A Secretaria do Tesouro Nacional estima que até R$ 10 bilhões não serão regularizados a tempo.

Ontem a Secretaria Estadual da Fazenda, por meio de sua assessoria de imprensa, não informou quanto o estado de São Paulo pode perder. A Secretaria do Tesouro Nacional também disse não ter esse dado específico.

ELEFANTE BRANCO/ O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, disse ontem que o decreto nº 7.468 pode criar “elefantes brancos”. “Se uma obra estiver licitada e 25% concluída, por exemplo, mas ainda aguardando a vistoria da Caixa Econômica Federal, esses empenhos serão cancelados e as obras podem se tornar elefantes brancos, interrompidas definitivamente”, afirma.

As despesas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e da área de saúde não serão canceladas.



Municípios preparam marcha dia 10 em Brasília para protestar contra os cortes




Verbas são, na maioria, emendas parlamentares para estados e municípios
 
 
Situação prejudica o país todo, aponta ONG


O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, criticou ontem o excesso de restos a pagar que o governo federal pratica. “A demora para realizar obras prejudica o país todo. Um governo novo quando assume tem que fazer uma verdadeira ‘escolha de Sofia’: ou cumpre o orçamento do ano, ou honra os compromissos do passado”, afirma.

Por essa razão o Tribunal de Contas da União vem sistematicamente criticando o governo federal em seus relatórios anuais. “A existência de um valor tão alto de restos a pagar aumenta a possibilidade de corrupção porque podem aparecer propinas para liberarem obras”, completa.
 
 
Entenda mais
 
+ O que são restos a pagar?


Recursos autorizados pelo governo federal em um ano que deveriam ser gastos nos exercícios seguintes





+ Por que há verbas não usadas?

Desde o início da década de 2000, o governo federal aumentou as metas do superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública)

Com isso, muitas verbas passaram a ser apenas empenhadas, mas não pagas

O empenho é só um registro no Orçamento, não significa que seja gasto de fato



Outra problema sério é a demora das obras públicas no Brasil, com o excesso de burocracia e pouca eficiência

Muitas vezes também a licitação ocorre, uma empresa vence e o valor é empenhado. Mas outra empresa participante pode contestar na Justiça e atrasar tudo



A demora na entrega de licenças ambientais, com média de dois anos, também a atrasa a liberação de verbas





+ Verbas canceladas

Devem ser cancelados até R$ 10 bilhões de restos a pagar não processados referentes a 2007, 2008 e 2009 para estados e municípios, segundo estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional



No caso de obras e serviços executados em parceria com estados e municípios por intermédio de transferência de recursos federais, referentes ao exercício de 2009, foi dado o prazo de até 30 de junho de 2011 para o início da sua execução





Segundo o ministério da Fazenda, os restos a pagar não processados de 2007 a 2009 somam R$ 14,967 bilhões

Desse total, R$ 9,520 bilhões são de 2009

R$ 3,798 de 2008

R$ 1,648 bilhão de 2007

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