Governo proíbe tarifas em contas 100% eletrônicas

A partir de hoje, quem tem ou vai abrir uma conta corrente eletrônica não terá mais cobrança de tarifas. Até então não havia regulamentação desse serviço bancário, mas o CMN (Conselho Monetário Nacional) instituiu regras com a resolução 3.919/2010.


As contas correntes eletrônicas se caracterizam por serem usadas apenas em canais como caixas eletrônicos, internet, celular e central telefônica automática. Segundo a assessoria de imprensa do BC (Banco Central), os bancos não são obrigados a oferecer esse serviço, mas espera que a competição entre as instituições estimule isso. O BC acredita que a nova conta irá atrair clientes com perfil mais jovens, consumidores de menor renda e pessoas que estão ingressando no sistema bancário.

As contas comuns têm altas tarifas. A última pesquisa do Procon-SP de 2010, por exemplo, mostrava diferenças de até 196,55% entre os bancos para a tarifa de extratos, com mínima de R$ 1,45 e máxima de R$ 4,30.



Adesão baixa / Os maiores bancos com atuação no Brasil foram procurados ontem, mas apenas o Itaú disse que oferece a conta corrente eletrônica, que chamou de iConta, na qual as transações são ilimitadas e gratuitas. O Bradesco informou que estuda oferecer o serviço. Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não responderam os pedidos de entrevista até o fechamento desta edição. O Santander disse que não poderia responder ontem.
 
 
Novo serviço sem cobranças




Como funciona

+ Nas contas correntes eletrônicas, desde que usadas apenas em canais como caixas eletrônicos, internet, celular e central telefônica automática, não pode haver cobranças de tarifas



Exceções

+ Mas caso o cliente de uma conta eletrônica use serviços tradicionais, como nas agências ou atendimento humano via central telefônica, aí a instituição bancária pode cobrar tarifa



+ Porém, em não havendo a possibilidade, por falta dos sistemas eletrônicos da instituição, o cliente da nova conta poderá acessar canais tradicionais sem cobrança





Mais detalhes

www.bcb.gov.br/htms/normativ/RESOLUCAO3919.pdf







Compare as tarifas

Para quem tem contas comuns, a Febraban oferece um serviço para comparar tarifas: www.febraban-star.org.br





Fontes: CMN e Febraban

Outras regras começarão em junho

O CMN também fez uma grande regulamentação do setor de cartões de crédito. Essas novas normas valem a partir de 1 de junho só para contratos novos a partir dessa data. Para quem já tem contrato, valem a partir 1 de junho de 2012.

Entre as novas regras, estão a diminuição do número de tarifas para apenas cinco e a padronização de cartões (básico e diferenciado) com custos incorporados já na anuidade.