Luiz Marinho admite que PT vive mais ‘indefinição’

O prefeito de São Bernardo do Campo, ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social, Luiz Marinho (PT), comentou ontem no 18º Congresso Brasileiro de Economia os planos do PT para a campanha a governador em São Paulo em 2010.

Ao ser indagado se o partido não está demorando muito para definir o nome do partido que vai concorrer, Luiz respondeu que nenhum partido fez isso. “Nem o PSDB decidiu. O Alckmin disse que apenas que gostaria de ser candidato, até o Serra pode ainda decidir concorrer à reeleição”, diz.

O ex-governador e atual secretário estadual de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, apesar de ainda não ser o nome oficial do PSDB está liderando as pesquisas de intenção de voto com até 16 pontos de vantagem sobre os outros pré-candidatos, como Ciro Gomes (PSB) e Marta Suplicy (PT). Alckmin também tem aparecido muito nos meios de comunicação, inaugurando obras como da Fatec.

Luiz Marinho admitiu que “o PT tem mais indefinição” sobre seu futuro candidato. A respeito da discussão do PT apoiar o nome do deputado federal Ciro Gomes em São Paulo, ele foi mais pessimista. “O Ciro só concorre se for para ajudar a composição nacional de campanha, numa provável definição do palanque da ministra Dilma. Creio que essa questão será resolvida ainda este mês”, fala.

Outros nomes já apareceram timidamente noticiário nacional como possíveis candidatos do PT, como ex-ministro e atual deputado federal Antonio Palocci, o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, e a ex-ministra Marta Suplicy, mas não têm dado declarações dizendo se aceitariam concorrer. “De fato, é a convenção nacional do partido que vai resolver. Mas todos os nomes do PT são fortes”, completa Luiz.



‘O Congresso está devendo’

Luiz Marinho criticou o Congresso Nacional a respeito da dificuldade em aprovar uma política de valorização do salário-mínimo. “Quando fui ministro do Trabalho, em 2006, enviei um projeto para criar uma política fixa de aumento do mínimo. Está tramitando até hoje sem votação. Os aumentos que o presidente Lula vem dando sempre são através de medidas provisórias”, conta.

O prefeito de São Bernardo do Campo defende que o aumento do salário-mínimo é a maior ferramenta de distribuição de renda do país. Para ele, a valorização do mínimo deveria ser feita até 2013, para acontecer de forma sustentada e sem causar a inflação.

O salário mínimo deve subir dos atuais R$ 465 para R$ 506,44 no próximo ano. Este é o valor previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, apresentado pelo governo federal. No próximo ano, o reajuste será antecipado de 1º de fevereiro para 1º de janeiro.

O reajuste do mínimo considera a inflação de 2009 e o crescimento da economia registrado em 2008. Os dois dados ainda vão sofrer alterações e revisões até o fim do ano, o que deve alterar o valor final.





‘Crise já passou, pelo papel do Estado’

O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, disse ontem no 18º Congresso Brasileiro de Economia que considera que “a crise já passou no Brasil”. Ele atribui isso ao governo Lula em grande parte de sua fala no Congresso em São Paulo.

Para Luiz, a repercussão da atual crise financeira mundial foi menor no Brasil do que outras crises menores do passado, apesar de considerar esta atual como a pior desde a Grande Depressão de 1929.

O petista atribuiu isso a uma “reestruturação do Estado gestada no governo Lula”. “Empresas estatais como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e a Petrobrás foram fortalecidas, sendo que antes até se pretendia vendê-las. O Brasil também diversificou muito suas relações comerciais, aumentando as exportações para a Ásia, África e o mercado comum do sul. Além disso, a política de valorização do salário-mínimo da qual participei enquanto ministro fortaleceu muito o mercado interno”, fala.



Para prefeito, Supremo errou na questão dos jornalistas

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a exigência de diploma para os jornalistas foi criticada pelo prefeito Luiz Marinho. “Decisão do Supremo tem-se que cumprir, mas nesse assunto ele errou. Uma coisa, por exemplo, é ser colunista de medicina, jornalista é muito diferente”, defendeu.

Para ele isso pode criar um precedente perigoso, com desregulamentação de outras profissões importantes. Ele também lembrou que os cursos de jornalismo podem agora ficar enfraquecidos depois da decisão do Supremo.

É livre mesmo?

Luiz Marinho também comentou sobre o atual estágio da liberdade de imprensa no Brasil. Para o prefeito a sociedade precisa discutir se a imprensa é livre mesmo. “Para mim, ainda depende de acordo com o humor dos proprietários”, comentou.

Ele apontou que profissionais como economistas, além de centrais sindicais e movimentos sociais, deveriam ter mais espaço nos meios de comunicação. “Nunca consegui ter um artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo enquanto sindicalista e ministro”, conta.

Sobre os meios de comunicação da região do ABCD, na opinião de Luiz Marinho, ainda vivem muito na sombra dos veículos da Capital. “Temos rádios autorizadas para o ABCD que infelizmente funcionam na Capital devido a interesses comerciais”, fala.

Ele defende a criação de um conselho de jornalistas profissionais, “não para limitar ninguém, mas para os próprios jornalistas debaterem e exercerem a autoregulação de sua profissão”.

Presidente do Ipea defende tributação profunda sobre a riqueza

O presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República), Márcio Pochmann defendeu no 18º Congresso Brasileiro de Economia uma tributação profunda sobre a riqueza. “Principalmente o trabalho imaterial, configurado mais pelo sistema financeiro, deveria pagar mais. Hoje apenas 1/10 de seu deslocamento de valores é tributado”, afirma.

Ele explica que nosso sistema tributário é agressivo demais e está longe do que melhor foi criado no século 20. Países desenvolvidos, por exemplo, taxam mais as propriedades e heranças. No Brasil o que é mais penalizado é o consumo.

A maior tributação do sistema financeiro, para Márcio, seria fácil em termos técnicos, já que normalmente as operações de valores são registradas em computadores, mas ele reconhece a dificuldade política. “Mas precisamos ter coragem. O Brasil pela primeira vez tem condições próprias para mudar. Vivemos 24 anos de democracia. Não há nada que impeça a transformação, a não ser o medo”, disse.

O dinheiro que viria da tributação da riqueza para Márcio Pochmann deveria ser usado para a criação de um fundo público de desenvolvimento do país. “Pela tecnologia e ciência hoje a questão não é mais como produzir, mas sim como redistribuir”, finaliza.



‘Professor é o grande problema’

O economista Cláudio de Moura Castro debateu no 18º Congresso Brasileiro de Economia o uso da economia para trazer o desenvolvimento econômico. Ele foi diretor geral da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), criador do PET (Programa Especial de Treinamento) e ex-Chefe da Divisão de Programas Sociais do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Ele considera que a educação brasileira já resolveu quase todos seus problemas logísticos, como número de escolas, merenda e acesso a livros, e que o grande problema está na qualidade dos professores. “As faculdades recrutam mal e a remuneração deixa a desejar”, disse.

Cláudio lembrou que no Brasil se comenta muito hoje o modelo coreano de educação, que trouxe uma revolução tecnológica para aquele país. “Mas não concordo que a Coréia do Sul seria nossa melhor opção. Eles tem 3 mil anos de história e tem hábitos de muita disciplina. Lá trabalhar 12 horas por dia é normal. Aqui só daria certo com transplantes de cérebro”, brinca.

Para o economista o modelo que talvez melhor se adaptasse no Brasil fosse o dos EUA, já que mesmo sendo um país rico tem também uma parte da população em situação de pobreza. “O que é admirável nos EUA é que eles investem massivamente em educação, é o primeiro país no mundo. Isso é claro que dá bons resultados no futuro”, fala.

É uma mudança de paradigma que ele explica como uma conduta de vida que poderia ser adotada por todos os brasileiros. “Isso se resume em deixar de gastar o tempo com atividades de recompensa imediata e, ao contrário, nos esforçarmos mais com os gastos para o futuro. Isso é simples, se eu deixo de tomar uma cerveja e prefiro ler um livro é claro que repetindo isso daqui uns anos minha vida vai ser melhor”, comenta.

Novo censo do IBGE terá ‘retratos interativos’

O presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o economista Eduardo Pereira Nunes, apresentou no 18º Congresso Brasileiro de Economia detalhes de como será o Censo 2010, que começará no dia 1º de agosto, aniversário de Bauru, em todos os 5.565 municípios do Brasil.

A principal inovação que ele destaca será a possibilidade de traçar ‘retratos interativos’, isto é, o novo censo vai disponibilizar uma ferramenta de planejamento territorial gratuita para todos os brasileiros. “Todos os 190 mil recenseadores terão computadores portáteis para recolher os dados, que serão cruzados com imagens de satélite e fotos áreas para traçar mapas completos das cidades”, conta.

As aplicações serão inúmeras. Por exemplo, um empresário interessado em abrir uma empresa em uma determinada área vai poder saber com antecedência se a região escolhida tem o público-alvo desejado com dados como idade, renda e escolaridade. Da mesma forma as prefeituras, por exemplo, poderão saber as regiões das cidades com menor acesso a internet para a instalação de telecentros ou ainda conhecer com a antecedência o perfil da região com dados como a densidade demográfica para decidir ou não por determinada obra.

Todos os dados e mapas demográficos serão públicos e disponibilizados no site do IBGE. Eduardo esclarece que não haverá identificação dos cidadãos nas informações deixadas livres na internet.



Saiba mais

http://www.ibge.gov.br/censo2010/



FPM é criticado

O censo do IBGE é importante para o planejamento de políticas públicas que interferem na vida de todos os brasileiros. Outra função importante é que os números do IBGE definem a divisão do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Sobre essa divisão de verbas, o presidente do IBGE defende uma mudança nas regras. Ele explica que hoje municípios com até 10.188 habitantes recebem a cota básica do FPM, uma pessoa a mais adicionada e essa cota é aumentada em R$ 1 milhão. “Temos várias reclamações de prefeitos que questionam o número de habitantes de seus municípios. A contagem do IBGE é feita de forma técnica, o que está errado e precisa mudar é a fórmula do FPM”, diz.

Nesse sistema Borá, menor cidade do país com 804 moradores, recebe o mesmo de verba do FPM que uma cidade com até 10.188 habitantes.





Concurso tem inscrições na segunda-feira

O censo completo do IBGE é feito de dez em dez anos. Eduardo Pereira Nunes explica que um batalhão de 230 mil pessoas fará parte do trabalho, previsto para começar dia 1º de agosto e terminar 31 de outubro.

Dentro dos 230 mil contratados, 190 mil serão só recenseadores. Na segunda-feira, dia 21, começam as inscrições para mais uma etapa de contratações para o censo. Serão 33.012 vagas, distribuídas da seguinte forma, 6.722 vagas para a função de Agente Censitário Municipal, 23.900 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor, 1.432 vagas para a função de Agente Censitário de Informática, 558 vagas para a função de Agente Censitário Administrativo e 400 vagas para função de Agente Censitário Regional. Os salários variam de R$ 1,6 mil a R$ 900.

Só com os gastos com pessoal o IBGE irá pagar R$ 688 milhões. O instituto estima que em todo o país sejam visitadas 58.815.789 domicílios. O total investido será de R$ 1,4 bilhão.



Edital

www.cesgranrio.org.br/eventos/concursos/concursos.html



Conteúdo também terá inovações

Além de ser pela primeira vez totalmente informatizado, o Censo 2010 terá novos conteúdos nas questões feitas.

O censo demográfico questionará os entrevistados sobre a língua que falam, a participação em programas de transferência de renda e abrirá espaço para registro de casais do mesmo sexo.

A indagação sobre a língua falada pelo entrevistado surge em razão da multiplicidade registrada por pesquisadores. “Estudiosos acreditam que cerca de 210 línguas são faladas no Brasil, sendo 80 delas indígenas. O censo é uma oportunidade de mapeá-las e conhecê-las melhor”, diz o presidente Eduardo Pereira Nunes.

Também serão pesquisados o material empregado na construção das casas, as condições sanitárias de seu entorno, se há posse documentos pessoais, o tempo de deslocamento das pessoas nas cidades e se houve algum tipo de migração interna ou internacional dos moradores das casas.

As questões tradicionais como idade, renda, grau de parentesco, religião e escolaridade continuarão.



Instituto prevê algumas dificuldades

O presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, afirma que existe uma lei que impõe a obrigatoriedade de participação no censo, mas que o trabalho será feito de forma racional. “Temos dificuldade em qualquer classe. Alguns condomínios de luxo, por exemplo, se negam a receber nossos pesquisadores. Só conseguimos entrar depois de várias reuniões”, conta.

Outra novidade no Censo 2010, desta vez para tentar vencer esses tipos de barreiras, será a possibilidade das respostas dos cidadãos serem enviadas pela internet. Eduardo afirma que pessoas que vivem em regiões de insegurança têm muita dificuldade de atender o IBGE.

O censo pode ser respondido por apenas uma pessoa que resida na casa. Assim como em 2000, o censo terá dois tipos de questionários. O chamado básico, que será aplicado na maior parte dos lares, terá 16 perguntas e seu tempo médio de aplicação é de 25 minutos a 30 minutos.

O questionário chamado de "amostra" deve ser aplicado em cerca de 7 milhões de domicílios, contendo 81 perguntas, com tempo estimado de uma hora para as respostas. A escolha de qual tipo de questionário deve ser aplicado ao entrevistado é aleatória.

Todos os agentes usarão colete e boné com a inscrição "IBGE" e crachá de identificação. Caso o entrevistado queira confirmar se realmente se trata de um pesquisador, o colete também trará o número de um telefone gratuito para confirmar a identificação do agente.





Computadores serão doados após o censo

Os recenseadores e a equipe do IBGE responsável pelo Censo 2010 receberão 70 mil PDAs (computador de mão) e 150 mil netbooks (computador portátil pequeno). O presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, afirma que após a utilização no censo os netbooks serão doados para o Ministério da Educação. “A intenção é que os professores da rede pública possam usar esses computadores”, conta.

Interior é saída para crise

A crise financeira mundial começa a diminuir seus efeitos no Brasil e o Interior de São Paulo é uma das principais saídas para a retomada pós-crise. Esse foi um dos principais temas no 18º Congresso Brasileiro de Economia, que prossegue até amanhã no Parque Anhembi em São Paulo.

Ontem o chefe do Departamento de Planejamento e Análise Econômica da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Yoshiaki Nakano, o ex-presidente do Banco Central (1997-1999), Gustavo Franco, e o presidente do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia de São Paulo), Antonio Luiz de Queiroz Silva, participaram do debate “Perspectivas da Economia Brasileira e mundial diante da crise econômica”.

Yoshiaki Nakano avaliou que a crise para o Brasil foi “importada”, isto é, começou no sistema financeiro de países ricos como os EUA e Alemanha e depois se alastrou. “O efeito que chegou até nós foi a redução do fluxo de capitais, o que gerou um pânico no setor industrial e cortes na produção”, afirma.

O grande diferencial brasileiro apontado pelo economista é que a demanda doméstica permaneceu praticamente intacta na crise. “Ao contrário da indústria, o comércio brasileiro vai muito bem”, disse.

E o consumo brasileiro tende a continuar aumentando. Ele explica que os recentes anos de crescimento acelerado do país e a queda na taxa de crescimento demográfico criaram um mercado de consumo de massa com mais de 90 milhões pessoas das classes C e D que passaram a ter poder de compra. O Interior de São Paulo é destaque, segundo a consultoria Target Marketing só em 2009 ele deve consumir R$ 257 bilhões. “O grande trunfo brasileiro é um mercado interno em expansão e o Interior de São Paulo se destaca por ter uma rede logística pronta ligando-o a região metropolitana”, comenta.

Momento novo

Para Gustavo Franco o Brasil passa por um momento inédito, no qual seus indicadores macroeconômicos vão muito bem e o país está caminhando para mudar de nação emergente para desenvolvida. “As possibilidades de consumo cresceram muito e o futuro passou a valer muito mais. Por exemplo, em 1993 as empresas brasileiras na Bovespa valiam US$ 80 bilhões de dólares. Esse valor cresceu enormemente, hoje valem US$ 1,1 trilhão, e tende a crescer ainda mais”, aponta.

Porém, ele destaca que o Brasil não pode perder a oportunidade que se mostra. Só o aumento do consumo não será suficiente porque pode causar inflação e chegar num ponto de estagnação. Para manter e aumentar o consumo também serão necessários investimentos em infraestrutura,na qualidade de ensino, em habitação e na pesquisa na área de energia, como no etanol e na exploração do pré-sal.

Pós–crise

Passada a crise, os economistas voltam o foco agora para o interior do Estado de São Paulo, a terceira maior economia do país. O interior de São Paulo é a grande alternativa para a economia nacional, na opinião do presidente do Corecon-SP, economista e professor Antonio Luiz de Queiroz Silva.

Ele destaca os principais motivos - o interior vive expansão econômica e industrial; possui oportunidades para todas as áreas, incluindo a economia; destaca-se pelas economias em desenvolvimento; responde a 16% do PIB Nacional; tem perfil econômico próprio devido a agropecuária, segmentos industriais e atividades terciárias; valoriza-se pelo aumento da migração de empresas para o interior e, juntamente, da migração da população; terá infraestrutura para abrigar mão de obra qualificada e melhor qualidade de vida.

Antonio Luiz de Queiroz Silva destaca que a crise não foi econômica e sim financeira. “Foi uma crise de crédito”, destaca. Ele entende que o Brasil terá a partir de agora melhores condições para crescer em relação aos outros países em desenvolvimento, “uma vez que não depende de crédito externo e apresenta melhores condições econômico-financeiras”.



Secretário de Bauru cita avanços

O secretário de Economia e Finanças de Bauru, Marcos Roberto da Costa Garcia, é um dos cerca mil economistas de todo o país que participam do 18º Congresso Brasileiro de Economia.

Como diferenciais da cidade que mostram sua força no Estado, ele citou ontem o valor adicionado, isto é, movimentação da atividade econômica. “O valor adicionado de Bauru cresceu mais que a média nacional, o que vai significar em 2010 mais repasses de ICMS”, diz.

Ele lembra que a cidade é também privilegiada na logística e com muitas universidades, o que tende a atrair para Bauru grandes investimentos.

Na região, Os 39 munícipios que a compõe têm um PIB (Produto Interno Bruto) somado semelhante ao do Paraguai inteiro, de população de cerca de 6 milhões de habitantes.

Quem afirma isso é o chefe da divisão de estudos econômicos da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), Miguel Matteo, que em dezembro apresentou com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) os valores do PIB dos municípios brasileiros referente ao ano de 2006.

Com pouco mais de 1 milhão de habitantes, o PIB da região de Bauru em 2006 era de US$ 6,5 bilhões (R$ 15,5 bilhões). “Nesse mesmo ano o PIB do Paraguai era só um pouco maior, de US$ 9 bilhões (R$ 21 bilhões), uma prova do poder econômico do Estado de São Paulo”, comenta Miguel.

Em Bauru o valor do PIB era de R$ 4,714 bilhões. A divisão por setores era de R$ 16,84 milhões na agricultura, R$ 845,91 milhões na indústria e R$ 3,295 bilhões em serviços e comércio.







Crise completa um ano

No dia 15 de setembro de 2008, o banco de negócios Lehman Brothers, então o quarto maior dos Estados Unidos, surpreendeu o mundo ao anunciar sua quebra após um fim de semana de discussões entre governo e bancos para tentar salvar a instituição.

A falência do Lehman, de 158 anos de idade, marcou o início do período de agravamento da crise financeira que abalou o mundo e levou as principais economias a um período de forte recessão.

A crise começou quando o mercado imobiliário dos EUA passou por uma fase de expansão acelerada, com a forte redução dos juros por parte do Fed (Federal Reserve, o BC americano). O setor imobiliário se aproveitou desse momento de juros baixos: a demanda por imóveis cresceu, atraindo compradores, incluindo aqueles de baixa renda, com alto risco de inadimplência, segmento que ficou conhecido como "subprime".

A promessa de retornos altos atraiu gestores de fundos e bancos, que compraram esses títulos 'subprime' das companhias hipotecárias. Porém, a partir de 2006, os preços dos imóveis começaram a cair, e os juros a subir. Com os juros altos, a inadimplência aumentou e o temor de novos calotes fez o crédito sofrer uma desaceleração expressiva no país como um todo e a reboque o mundo todo.

No último trimestre, o crescimento de grande parte do mundo desenvolvido foi fraco e ocorreu, em boa parte, porque os recuos dos dois trimestres anteriores foram muito fortes, com várias países registrando quedas recordes.

Apesar disso, analistas dizem que o processo de recuperação já começou, ainda que grandes economias como os Estados Unidos, que teve queda de 0,3% no PIB no trimestre passado, e o Reino Unido permaneçam em recessão.

A economia brasileira voltou crescer no segundo trimestre deste ano, com alta de 1,9% frente aos três meses imediatamente anteriores, informou no dia 11 o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em relação a igual período em 2008, no entanto, o PIB (Produto Interno Bruto) teve recuo de 1,2%.

A alta frente ao trimestre anterior configura que o país saiu do quadro de recessão técnica, quando há duas retrações consecutivas. No primeiro trimestre, a queda foi de 1% após revisão (a leitura inicial era de queda de 0,8%), e no quarto trimestre de 2008, o recuo havia sido de 3,4% após revisão (o dado anterior era de queda de 3,6%).



Gustavo Franco critica possível candidatura de Meirelles
Há rumores que o atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, dispute as eleições de 2010, provavelmente como candidato ao governo de Goiás.

Gustavo Franco defendeu ontem a liberdade que qualquer pessoa tem para se filiar a um partido político. Ele contou que se filiou ao PSDB no período que esteve à frente do BC e permanece até hoje. Mas fez uma ressalva sobre a postura do presidente do BC.

“Se filiar tudo bem, mas as especulações de que pode disputar um cargo político não são boas para o mercado. Pode haver a interpretação de que o BC passará a ter uma administração política”, disse.

Ele esclareceu que não há nada na legislação que impeça o presidente do BC aparecer como pré-candidato até março, quando aí sim teria que se desligar do cargo. Mas fez questão de deixar claro que isso pode prejudicar a política econômica do BC.

Salário médio em Bauru tem maior alta do Estado

O salário médio dos admitidos no Estado como um todo caiu 0,7% em termos reais em julho. Na contramão, os maiores aumentos ocorreram nas regiões de Bauru e Marília (ambas com 3,3%) e Franca (3,1%).

Esse é um dos resultados mostrados ontem pelo Observatório do Emprego e do Trabalho, indicador mensal da Sert (Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho) sobre o mercado.

O economista Hélio Zylberstajn, da Fipe/USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), que tem parceria com a Sert no Observatório do Emprego, disse ontem que a alta na região de Bauru é explicada pela grande participação do emprego rural, agrícola e de serviços.

“Essas atividades pagam geralmente salários menores, mas com a crise foram os salários da indústria que caíram mais. Por isso a região de Bauru mostra bons resultados.” Porém, apesar da alta, a região ainda tem média salarial menor, de R$ 702, em comparação com outros locais como Rio Preto (R$ 730), Sorocaba (R$ 741) e Ribeirão Preto (R$ 789). A de Marília é de R$ 705.

Para melhorar o valor da média salarial da região de Bauru, Hélio comenta que a região precisa apostar mais no emprego industrial.

Na geração de empregos de junho para julho na região de Bauru foram criados 746 empregos, 9 lugar entre as 15 do Estado. No acumulado do ano são 13.132 empregos. Comparando com julho de 2008, a criação de vagas na região caiu em 672 vagas.

No Estado, o Observatório do Emprego e do Trabalho indica saldo positivo de 52.811 novos postos formais em julho deste ano. O número é superior aos registrados nos dois meses anteriores (44 mil em maio e 27 mil em junho).

“O perfil da variação do emprego em julho indica que cresceu a participação de trabalhadores com nível superior”, conclui o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos.

Veja todos os dados
Site: www.fipe.org.br/projetos/observatorio/

Carne enlatada e luta de classes

“A Santa Joana dos Matadouros”, peça do dramaturgo e poeta alemão Bertolt Brecht (1898-1956), é ambientada em matadouros da Chicago da década de 1920. A escolha desses locais sangrentos não foi por acaso, pois a obra fala da grave crise do capitalismo causada pela especulação desenfreada na Bolsa de Valores em 1929. No texto de Brecht, escrito entre 1929 e 1931, a carne para abate é a dos trabalhadores das indústrias de carne, humilhados com salários de fome ou vítimas do desemprego em massa, e as facas afiadas são dos magnatas dessa indústria e dos especuladores financeiros. Qualquer semelhança com a crise de 2009 e o especulador Bernard Madoff não é mera coincidência.

Muito influenciado pelo marxismo, Brecht escreveu várias peças políticas que despertaram a consciência do espectador para os problemas sociais e políticos de seu tempo. “Santa Joana” fala do ciclo de prosperidade, superprodução, desemprego, quebras e nova concentração do capital que o mundo viu no início do século XX. Na peça, o rei dos frigoríficos, Pedro Paulo Bocarra (Pierpont Mauler, no original alemão), é um ganancioso explorador dos trabalhadores e um grande trapaceador no mercado de carnes enlatadas, destruindo todos os seus concorrentes.

Mas a grande personagem da obra é Joana Dark, tenente dos Boinas Pretas, uma espécie de Exército da Salvação que leva a palavra de Deus e um prato de sopa rala para os desempregados. Joana é a heroína ingênua que desce às profundezas da miséria, do lucro, da fé interesseira e da violência, tentando entender e acabar com as injustiças dos homens. Através da idealista Joana, o texto vai desmascarando com muito sarcasmo a exploração econômica dos industriais e especuladores, a mistificação religiosa dos falsos pastores e até as contradições dos próprios explorados, já que estes demonstram muita desunião e cobiça.

A forma da escrita é outra grande qualidade da peça, Brecht fez paródia com clássicos da literatura alemã, como Goethe e Hölderlin, e usou os vários estilos verbais das classes que aborda: a retórica dos agitadores de porta de fábrica, a terminologia da especulação financeira, a ladainha e os hinos do Protestantismo e a miséria operária. Além disso, o texto é feito com versos sem vírgulas no final das linhas, uma estratégia que cria pausas propositais e que às vezes separa palavras que logicamente estariam juntas ou interrompe um raciocínio. É um suspense no final dos versos que se desfaz e refaz quase que linha a linha.

Brecht viu a Primeira Guerra Mundial, viu a perseguição ao movimento operário, a fome dos anos 20 e a ascensão de Hitler, anos terríveis na história da humanidade que o forçaram a fugir da Alemanha, ele era um homem que questionava demais, uma ameaça para qualquer regime totalitário. Viveu em vários países da Europa e nos EUA, só voltou para sua terra em 1949, para a Berlim Oriental, onde fundou o Berliner Ensemble, companhia teatral que dirigiu até sua morte. Foi um dos maiores autores e diretores de teatro do século passado, criou peças épicas definidas pela sua função social e política.

“Ópera dos Três Vinténs”, “O Círculo de Giz Caucasiano”, “Galileu Galilei” e “Mãe Coragem” são outras grandes obras suas. “A Santa Joana dos Matadouros” tem praticamente uma função “didática”, pois revela alguns dos níveis de uma luta de classes. Joana Dark, depois de conhecer as profundezas dos matadouros de Chicago, do edifício da Bolsa de Valores e do quartel dos soldados de Deus, ensina:

“Os de baixo estão presos embaixo
Para que os de cima permaneçam em cima
E a baixeza destes é sem limite
E ainda que eles melhorassem não melhorava
Nada, porque é sem paralelo
O sistema que organizaram:
Exploração e desordem, bestial e portanto
Incompreensível.”

Para sair da crise Estado mostra 'criatividade'

O secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, esteve ontem em Bauru para a reunião bimestral dos delegados regionais tributários. Sobre os efeitos da crise econômica na arrecadação do Estado, ele comentou que a administração estadual tem adotado muitas medidas para minimizar essas reduções. “Para se ter uma idéia, a receita tributária do Estado nos primeiros sete meses do ano, em termos nominais é maior que a receita no mesmo período do ano passado. Porém, em termos reais, considerando a inflação, houve redução de 2,7%, um bom resultado. A arrecadação federal teve queda de 10% real descontando a contribuição previdenciária”, diz.
Ele explica que razões para uma queda maior em São Paulo existiam, já que o Estado tem 1/3 da arrecadação vindo do setor industrial, um dos mais afetados pela crise no mundo. Para compensar isso o Estado está adotando medidas de combate a sonegação e a inadimplência. Ela dá como exemplo a substituição tributária (recolhimento do ICMS no início da cadeia produtiva) que inibiu a sonegação do varejo e a nota fiscal paulista, que já foi copiada em Alagoas e no Distrito Federal.
Outra forte fonte de receita do Estado tem sido a política concessões e outorgas. Ao longo do mandato do governador José Serra (PSDB) ele calcula que São Paulo vai receber R$ 5,5 bilhões de outorga e quase R$ 9 bilhões de investimentos das concessionárias privadas nas rodovias estaduais. São Paulo também conseguiu autorização de créditos com o Bird (Banco Mundial), Bid (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que somam R$ 11,5 bilhões. O Estado também começou uma política de parcelamentos de débitos tributários que espera conseguir mais R$ 9 bilhões. “Nesse momento de crise temos que ter criatividade, só assim para sair dessa. Com isso em 2009 São Paulo vai conseguir investir R$ 20,6 bilhões e ao longo dos quatro anos serão cerca de R$ 67 bilhões”, diz. O orçamento do Estado previsto para 2010 é de R$ 140 bilhões contra R$ 120 bilhões neste ano, ou seja, alta prevista de 16,6%.
Segundo a Fazenda paulista, o Estado pretende investir de 2007 a 2010 na região de Bauru um total de R$ 5,5 bilhões, como as obras da Nações Norte, pavimentação de vicinais, obras de ensino e em estradas.
Na opinião de Mauro Ricardo a crise já mostra sinais de arrefecimento e este final de ano já deve ser bem melhor do que o mesmo período do ano passado, até porque a crise financeira mundial teve seus efeitos mais fortes entre setembro e dezembro de 2008 e começo de 2009.
Nos 52 municípios DRT-7 (Delegacia Regional Tributária) de Bauru, a arrecadação de ICMS no primeiro semestre de 2009 cresceu 2,12% chegando a R$ 459 milhões. Tiveram quedas principais as cidades de Bauru (9,5%), Botucatu (36%), Brotas (44%) e Jaú (3%). Bauru ficou no primeiro semestre de 2009 com R$ 120 milhões.
Cobranças
A reunião bimestral dos delegados regionais tributários tem a sede escolhida de forma rotativa entre os 18 municípios que possuem unidades regionais. A DRT-7 é presidida pelo delegado regional tributário Leandro Pampado. Segundo o secretário Mauro Ricardo a reunião de ontem foi uma espécie de prestação de contas para ele. “É uma reunião de cobrança”, brinca.
Ele afirma que os principais objetivos hoje da Secretaria Estadual da Fazenda são as reduções da sonegação e da inadimplência. “A sonegação leva a uma redução de 30% nos recursos alocados na Saúde, de 12% na Educação, não podemos deixar isso acontecer. Na crise essa responsabilidade é redobrada”, fala.
Segundo ele, a região de Bauru está indo bem nesses objetivos e prevê mais ações. “Mais operações de fiscalização estão previstas, como a De Olho na Bomba e para checar os usineiros. Minha recomendação para o contribuinte paulista é que não sonegue porque o risco hoje é muito alto”, diz.

Críticas contra a substituição tributária
Entre as medidas para reforçar o caixa do Estado, a substituição tributária vem recebido críticas de representantes da indústria, do atacado e do varejo por supostamente haver recolhimento de ICMS sobre estoques, e microempresas que estavam no Simples não têm mais hoje o benefício de pagar alíquota menor.
O secretário Mauro Ricardo se defende afirmando que a substituição tributária tem gerado muita receita para o Estado. Ano passado foram R$ 3 bilhões e a expectativa é repetir esse valor em 2009. “Não houve aumento de alíquotas. A substituição tributária é feita em cima de pesquisas de preços contratadas pelas próprias empresas. Com isso é definido a margem do valor adicionado para a cobrança do ICMS”, diz.
Segundo Mauro, nesse sistema o varejista já compra o produto com o imposto embutido, o que inibe a sonegação. Já os micro e pequenos empresários podem deduzir da base cálculo aqueles produtos vendidos com substituição tributária para não haver dupla tributação.
Ele diz que o Estado já está satisfeito com o número de setores que fazem parte da substituição tributária e não pretende mais inclusões, o último foi o de eletroeletrônico que entrou em junho.

Preço da carne deve cair 7%
Depois de Santa Catarina anunciar isenção temporária do ICMS sobre a carne suína in natura, o governo de São Paulo informou que, a partir da próxima terça-feira, dia 1o. de setembro, entra em vigor no Estado regime especial de tributação que isenta do imposto a produção e comercialização de carnes e produtos resultantes de abate de animais em São Paulo.
O decreto estadual reduz o ICMS de 7% para zero e beneficia setores industriais, atacadistas e empresas de varejo de carnes bovina, suína e de aves.
A isenção do ICMS, segundo o Estado, simplifica todo o processo da escrituração das operações que envolvem os produtos beneficiados e as atividades de fiscalização. Além disso, a medida resguarda a competitividade da economia paulista, desestimulando a guerra fiscal entre os Estados. Serão beneficiadas pela medida as carnes de aves, suínos, bovinos, bubalinos, ovinos e de coelho produzidas no Estado de São Paulo.
A isenção em Santa Catarina, que dura até 31 de outubro, gerou reclamações do setor produtivo no Paraná, que vê na medida guerra fiscal entre os Estados.
O secretário estadual da Fazenda Mauro Ricardo afirma que a expectativa do governo é que o preço da carne caia para o consumidor final. “A carne é uma proteína importante para a dieta alimentar da população e o governador decidiu zerar seu ICMS como medida de estímulo ao consumo”, diz.
Ele espera que com isso também toda a cadeia produtiva seja beneficiada. A idéia é que com maior consumo o varejista vai vender mais e conseqüentemente comprar mais carne dos frigoríficos, que vão também comprar mais animais dos produtores. “Essa redução de 7% no preço da carne tem que chegar ao consumidor, a não ser que o varejista transforme essa redução de imposto em lucro”, comenta.

Mais reduções de ICMS podem ser feitas e novas concessões
A política de redução de ICMS tem sido adotada pelo Estado desde o junho. Naquele mês o governo de São Paulo definiu os setores que terão isenção fiscal para estímulo à realização de investimentos. Ao todo, foram empresas de 119 segmentos da economia. “Essas medidas foram para investimentos, aquisição de bens de capitais. Em torno de 85 mil empresas que empregam mais de um milhão de pessoas foram beneficiadas. Isso vai até dezembro”, explica.
Segundo o secretário mais setores estão em estudo para receberem algum tipo de isenção do ICMS, como o de informática e alta tecnologia.
Quanto a novas concessões de rodovias, ele diz que estão em análise alguns projetos no litoral sul e norte e os trechos norte e leste do Rodoanel. Ele também confirmou que o Estado quer mesmo vender os aeroportos paulistas, entre eles o Moussa Tobias. “Temos mais de 30 aeroportos no Estado e dividimos eles em cinco lotes, juntando o rentável com os não rentáveis. A concessão à iniciativa privada vai prever investimentos nos aeroportos menores para ampliar nossos serviços aeroportuários”, comenta.
O aeroporto Bauru-Arealva foi aberto no dia 23 de outubro de 2006 e é considerado um dos não rentáveis no Estado. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ainda precisa avaliar os modelos de concessão.

Nota fiscal paulista já chega a R$ 1,3 bilhão de créditos
O secretário estadual da Fazenda Mauro Ricardo conta que os créditos distribuídos pelo programa nota fiscal paulista já atingiram quase R$ 1,3 bilhão aos consumidores. “Uma novidade é que o microempresário já pode obter créditos de ICMS nas aquisições que faz no varejo, atacado e indústria”, diz.
O previsto é que o microempresário que fatura até R$ 240 mil por ano também receberá de volta o ICMS ao pedir a nota fiscal paulista.
Em média, o programa nota fiscal paulista aumentou em 24% a arrecadação do Estado, em alguns setores chega a 38% de aumento na arrecadação, como os bares e restaurantes.
Segundo a secretaria da Fazenda, a nota fiscal paulista, desde outubro de 2007 quando começou, já distribuiu em Bauru R$ 12,2 milhões em créditos e R$ 1,5 milhão em prêmios. Na região foram R$ 24,6 milhões em créditos e R$ 2,7 milhões em créditos. Em Bauru existem 6.320 empresas cadastradas no programa.


IPVA em abril seria inviável
Para aliviar a população que é bombardeada com impostos e contas fixas no início do ano e, ao mesmo tempo, incrementar as vendas neste período, a Acib (Associação Comercial e Industrial de Bauru) começou em abril um movimento estadual para mudar a data de cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o mês de abril de cada ano.
Na opinião de Mauro Ricardo isso criaria um complicador muito grande. “É preciso lembrar que 50% do IPVA fica com os municípios e em segundo lugar que é geralmente no começo do ano que as cidades enfrentam suas maiores dificuldades de caixa”, comenta.
Porém, ele pondera que se os 645 municípios do Estado realmente concordarem com essa mudança de data então a administração estadual teria que mudá-la mesmo.