O secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, esteve ontem em Bauru para a reunião bimestral dos delegados regionais tributários. Sobre os efeitos da crise econômica na arrecadação do Estado, ele comentou que a administração estadual tem adotado muitas medidas para minimizar essas reduções. “Para se ter uma idéia, a receita tributária do Estado nos primeiros sete meses do ano, em termos nominais é maior que a receita no mesmo período do ano passado. Porém, em termos reais, considerando a inflação, houve redução de 2,7%, um bom resultado. A arrecadação federal teve queda de 10% real descontando a contribuição previdenciária”, diz.
Ele explica que razões para uma queda maior em São Paulo existiam, já que o Estado tem 1/3 da arrecadação vindo do setor industrial, um dos mais afetados pela crise no mundo. Para compensar isso o Estado está adotando medidas de combate a sonegação e a inadimplência. Ela dá como exemplo a substituição tributária (recolhimento do ICMS no início da cadeia produtiva) que inibiu a sonegação do varejo e a nota fiscal paulista, que já foi copiada em Alagoas e no Distrito Federal.
Outra forte fonte de receita do Estado tem sido a política concessões e outorgas. Ao longo do mandato do governador José Serra (PSDB) ele calcula que São Paulo vai receber R$ 5,5 bilhões de outorga e quase R$ 9 bilhões de investimentos das concessionárias privadas nas rodovias estaduais. São Paulo também conseguiu autorização de créditos com o Bird (Banco Mundial), Bid (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que somam R$ 11,5 bilhões. O Estado também começou uma política de parcelamentos de débitos tributários que espera conseguir mais R$ 9 bilhões. “Nesse momento de crise temos que ter criatividade, só assim para sair dessa. Com isso em 2009 São Paulo vai conseguir investir R$ 20,6 bilhões e ao longo dos quatro anos serão cerca de R$ 67 bilhões”, diz. O orçamento do Estado previsto para 2010 é de R$ 140 bilhões contra R$ 120 bilhões neste ano, ou seja, alta prevista de 16,6%.
Segundo a Fazenda paulista, o Estado pretende investir de 2007 a 2010 na região de Bauru um total de R$ 5,5 bilhões, como as obras da Nações Norte, pavimentação de vicinais, obras de ensino e em estradas.
Na opinião de Mauro Ricardo a crise já mostra sinais de arrefecimento e este final de ano já deve ser bem melhor do que o mesmo período do ano passado, até porque a crise financeira mundial teve seus efeitos mais fortes entre setembro e dezembro de 2008 e começo de 2009.
Nos 52 municípios DRT-7 (Delegacia Regional Tributária) de Bauru, a arrecadação de ICMS no primeiro semestre de 2009 cresceu 2,12% chegando a R$ 459 milhões. Tiveram quedas principais as cidades de Bauru (9,5%), Botucatu (36%), Brotas (44%) e Jaú (3%). Bauru ficou no primeiro semestre de 2009 com R$ 120 milhões.
Cobranças
A reunião bimestral dos delegados regionais tributários tem a sede escolhida de forma rotativa entre os 18 municípios que possuem unidades regionais. A DRT-7 é presidida pelo delegado regional tributário Leandro Pampado. Segundo o secretário Mauro Ricardo a reunião de ontem foi uma espécie de prestação de contas para ele. “É uma reunião de cobrança”, brinca.
Ele afirma que os principais objetivos hoje da Secretaria Estadual da Fazenda são as reduções da sonegação e da inadimplência. “A sonegação leva a uma redução de 30% nos recursos alocados na Saúde, de 12% na Educação, não podemos deixar isso acontecer. Na crise essa responsabilidade é redobrada”, fala.
Segundo ele, a região de Bauru está indo bem nesses objetivos e prevê mais ações. “Mais operações de fiscalização estão previstas, como a De Olho na Bomba e para checar os usineiros. Minha recomendação para o contribuinte paulista é que não sonegue porque o risco hoje é muito alto”, diz.
Críticas contra a substituição tributária
Entre as medidas para reforçar o caixa do Estado, a substituição tributária vem recebido críticas de representantes da indústria, do atacado e do varejo por supostamente haver recolhimento de ICMS sobre estoques, e microempresas que estavam no Simples não têm mais hoje o benefício de pagar alíquota menor.
O secretário Mauro Ricardo se defende afirmando que a substituição tributária tem gerado muita receita para o Estado. Ano passado foram R$ 3 bilhões e a expectativa é repetir esse valor em 2009. “Não houve aumento de alíquotas. A substituição tributária é feita em cima de pesquisas de preços contratadas pelas próprias empresas. Com isso é definido a margem do valor adicionado para a cobrança do ICMS”, diz.
Segundo Mauro, nesse sistema o varejista já compra o produto com o imposto embutido, o que inibe a sonegação. Já os micro e pequenos empresários podem deduzir da base cálculo aqueles produtos vendidos com substituição tributária para não haver dupla tributação.
Ele diz que o Estado já está satisfeito com o número de setores que fazem parte da substituição tributária e não pretende mais inclusões, o último foi o de eletroeletrônico que entrou em junho.
Preço da carne deve cair 7%
Depois de Santa Catarina anunciar isenção temporária do ICMS sobre a carne suína in natura, o governo de São Paulo informou que, a partir da próxima terça-feira, dia 1o. de setembro, entra em vigor no Estado regime especial de tributação que isenta do imposto a produção e comercialização de carnes e produtos resultantes de abate de animais em São Paulo.
O decreto estadual reduz o ICMS de 7% para zero e beneficia setores industriais, atacadistas e empresas de varejo de carnes bovina, suína e de aves.
A isenção do ICMS, segundo o Estado, simplifica todo o processo da escrituração das operações que envolvem os produtos beneficiados e as atividades de fiscalização. Além disso, a medida resguarda a competitividade da economia paulista, desestimulando a guerra fiscal entre os Estados. Serão beneficiadas pela medida as carnes de aves, suínos, bovinos, bubalinos, ovinos e de coelho produzidas no Estado de São Paulo.
A isenção em Santa Catarina, que dura até 31 de outubro, gerou reclamações do setor produtivo no Paraná, que vê na medida guerra fiscal entre os Estados.
O secretário estadual da Fazenda Mauro Ricardo afirma que a expectativa do governo é que o preço da carne caia para o consumidor final. “A carne é uma proteína importante para a dieta alimentar da população e o governador decidiu zerar seu ICMS como medida de estímulo ao consumo”, diz.
Ele espera que com isso também toda a cadeia produtiva seja beneficiada. A idéia é que com maior consumo o varejista vai vender mais e conseqüentemente comprar mais carne dos frigoríficos, que vão também comprar mais animais dos produtores. “Essa redução de 7% no preço da carne tem que chegar ao consumidor, a não ser que o varejista transforme essa redução de imposto em lucro”, comenta.
Mais reduções de ICMS podem ser feitas e novas concessões
A política de redução de ICMS tem sido adotada pelo Estado desde o junho. Naquele mês o governo de São Paulo definiu os setores que terão isenção fiscal para estímulo à realização de investimentos. Ao todo, foram empresas de 119 segmentos da economia. “Essas medidas foram para investimentos, aquisição de bens de capitais. Em torno de 85 mil empresas que empregam mais de um milhão de pessoas foram beneficiadas. Isso vai até dezembro”, explica.
Segundo o secretário mais setores estão em estudo para receberem algum tipo de isenção do ICMS, como o de informática e alta tecnologia.
Quanto a novas concessões de rodovias, ele diz que estão em análise alguns projetos no litoral sul e norte e os trechos norte e leste do Rodoanel. Ele também confirmou que o Estado quer mesmo vender os aeroportos paulistas, entre eles o Moussa Tobias. “Temos mais de 30 aeroportos no Estado e dividimos eles em cinco lotes, juntando o rentável com os não rentáveis. A concessão à iniciativa privada vai prever investimentos nos aeroportos menores para ampliar nossos serviços aeroportuários”, comenta.
O aeroporto Bauru-Arealva foi aberto no dia 23 de outubro de 2006 e é considerado um dos não rentáveis no Estado. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ainda precisa avaliar os modelos de concessão.
Nota fiscal paulista já chega a R$ 1,3 bilhão de créditos
O secretário estadual da Fazenda Mauro Ricardo conta que os créditos distribuídos pelo programa nota fiscal paulista já atingiram quase R$ 1,3 bilhão aos consumidores. “Uma novidade é que o microempresário já pode obter créditos de ICMS nas aquisições que faz no varejo, atacado e indústria”, diz.
O previsto é que o microempresário que fatura até R$ 240 mil por ano também receberá de volta o ICMS ao pedir a nota fiscal paulista.
Em média, o programa nota fiscal paulista aumentou em 24% a arrecadação do Estado, em alguns setores chega a 38% de aumento na arrecadação, como os bares e restaurantes.
Segundo a secretaria da Fazenda, a nota fiscal paulista, desde outubro de 2007 quando começou, já distribuiu em Bauru R$ 12,2 milhões em créditos e R$ 1,5 milhão em prêmios. Na região foram R$ 24,6 milhões em créditos e R$ 2,7 milhões em créditos. Em Bauru existem 6.320 empresas cadastradas no programa.
IPVA em abril seria inviável
Para aliviar a população que é bombardeada com impostos e contas fixas no início do ano e, ao mesmo tempo, incrementar as vendas neste período, a Acib (Associação Comercial e Industrial de Bauru) começou em abril um movimento estadual para mudar a data de cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o mês de abril de cada ano.
Na opinião de Mauro Ricardo isso criaria um complicador muito grande. “É preciso lembrar que 50% do IPVA fica com os municípios e em segundo lugar que é geralmente no começo do ano que as cidades enfrentam suas maiores dificuldades de caixa”, comenta.
Porém, ele pondera que se os 645 municípios do Estado realmente concordarem com essa mudança de data então a administração estadual teria que mudá-la mesmo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário