O dragão da inflação voltou para atrapalhar o custo de vida das famílias brasileiras. Na opinião de especialistas, esse cenário de aumento de preços vai durar pelo menos até o ano que vem. As razões apontadas são várias, incluindo o dedo do próprio governo.
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o índice oficial de inflação do país, registrou variação de 6,51% no acumulado dos 12 meses, primeiro resultado superior ao teto da meta da inflação desde junho de 2005.
Segundo a economista Cornélia Nogueira Porto do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), os gastos com alimentação de maio do ano passado até abril deste ano subiram 9,55% e os de transportes 11,55%.
Entre as razões apontadas para o aumento de preços está o aumento do emprego nos últimos anos, que causou o crescimento da massa salarial e com ela o aumento da demanda, que a produção nacional nem sempre dá conta de atender. “Mas acima de tudo o aumento do crédito contribui muito mais, ou seja, o consumo das famílias se deu com aumento do endividamento através da oferta excessiva de crédito” analisa o economista e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), José Nicolau Pompeo.
Para piorar, o maior consumo no país também veio num momento de entressafra da cana-de-açúcar, ou seja, faltou etanol e os preços nas bombas de álcool e gasolina subiram.
vilão/ Uma parte expressiva da culpa da inflação é do governo. Este ano, um dos principais vilões da inflação são os serviços e produtos com preços sob controle ou vigilância do governo, os chamados preços administrados, como impostos, energia elétrica, água e esgoto, telefonia, combustíveis e remédios.
O Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, estima que a variação do conjunto de preços administrados neste ano seja de 4%. Por exemplo, neste ano a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está aprovando reajustes até acima dos pedidos pelas empresas.
Os preços administrados são corrigidos pelo IGP-M ou IGP-DI e esses índices vem apresentando evoluções acima do IPC (inflação oficial do governo). Isso está ocorrendo porque o IGP-M tem um conteúdo de 60% do IPA (índice de preços ao atacado) e esse índice varia de acordo com a oscilação dos preços das commodities internacionais, como alimentos, minérios e petróleo, que estão batendo recordes de preços por causa da especulação e grande demanda da China.
O presidente do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia), Heron Carlos do Carmo, explica que todos esses reajustes estão em contratos, portanto, são de difícil mudança. “O que o governo deve fazer é rediscutir todos os contratos quando chegar a renovação. Esse sistema de indexação precisa mudar, não há necessidade de reajustes todos os anos”, comenta.
Prevendo a dificuldade na renegociação de contratos, José Nicolau Pompeo sugere uma postura mais ativa do governo para aumentar a competitividade nos setores com preços administrados. “Para aumentar a competição nos setores teria que haver uma maior abertura da economia brasileira e o próprio governo teria que enfrentar os lobbies existentes nos setores”, afirma.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito, divulgou que o governo analisa como reduzir a indexação da economia. Ele, porém, garantiu que qualquer alteração não significará “ruptura ou rompimento de contratos”, que deverão ser alterados à medida de seus vencimentos.
CRÍTICA
“Preços administrados deveriam ter um reajuste maior só em desequilíbrios econômicos graves, uma espécie de gatilho’
Heron do Carmo
presidente do Corencon-SP
Consumidores se organizam e tentam combater
Elas lidam todos os dias com a inflação, mas não são economistas e nem participam do governo. Porém, as donas de casa reconhecidamente são craques nas técnicas de economizar dinheiro. Por exemplo, o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, que existe desde 1983, está se organizando para combater a volta da inflação. A presidente da entidade, Lúcia Pacífico, orienta a substituição dos produtos que tiveram alta significativa por outros similares. “No caso dos produtos de limpeza, por exemplo, a dona de casa pode procurar por marcas que tenham o mesmo princípio ativo, pois são sempre os mesmos em todas as marcas. O que muda é a embalagem, mais bonita e mais sofisticada”, diz.
Outro conselho é que as pessoas evitem empréstimos bancários e os crediários nas lojas, principalmente, se puderem adiar a compra de bens.
“É importante a mobilização de todos: governo, iniciativa privada, donas de casa, para que a inflação não volte, uma vez que ela é altamente danosa para todos. Os efeitos de uma inflação, nós já vivemos isso na década de 80, são altamente nocivos para os orçamentos domésticos. Isso não significa trazer expectativas negativas. Sem terrorismo”, observou Lúcia.
O professor de finanças pessoais Marcos Crivelaro indica que as pessoas devem ter primeiro a noção real de sua renda. “O salário real não é o bruto, mas sim o líquido descontado os impostos, os créditos consignados etc. Também desconte, em uma planilha, os custos fixos do mês e financiamentos. O que sobrar é o que pessoa pode gastar. Mas sempre vale a pena também poupar para emergências e planos futuros”, diz.
No dia a dia, ele lembra que pesquisar preços e comprar à vista com desconto sempre vale a pena. Ações como carona solidária, usar transporte público, almoçar em grupo para obter descontos ou trazer a comida de casa são outras dicas de ouro. (Com Agência Brasil)
domingo, 15 de maio de 2011
Mulheres abrem novos caminhos para adoção
A nova lei de adoção mostra avanços e está mais acolhedora para a mulher que sonha em ser mãe por este meio. Mas o caminho ainda tem barreiras.
Na antiga forma de uma família, a mulher era totalmente responsável pelos filhos. Hoje, elas conquistaram o mercado de trabalho e muitas vezes trabalham mais que os homens.
Na opinião de especialistas em adoção no Brasil, a Justiça já avançou. A assistente social e coordenadora do NCA (Núcleo de estudos e pesquisas sobre a Criança e o Adolescente) da PUC–SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Myrian Veras Baptista, comenta que a avaliação do judiciário melhorou.
“A responsabilidade do cuidado com os filhos culturalmente ainda é mais da mulher, mas hoje a avaliação leva em conta toda a família. Todos os membros, avós, pai, outros filhos, também são avaliados para também colaborarem com a mulher”, diz.
O vice-presidente do Gaasp (Grupo de Apoio à Adoção de São Paulo), Roberto de Paula Beda, que há 10 anos atua no estado, afirma que as mulheres solteiras também conseguiram seu espaço. “Elas só têm que obedecer aos mesmos critérios de um casal interessado em adotar, mas não há nenhum tipo de exclusão em relação a elas. Inclusive, pela própria característica cultural e afetiva das mulheres, as solteiras já adotam mais crianças do que homens solteiros”, afirma.
De acordo com a nova lei de adoção, que foi sancionada em 2009, as pessoas interessadas em adotar uma criança ou adolescente hoje precisam passar por um período de preparação psicossocial e jurídica.
Abandonos/Mas há também as mulheres que não desejam ser mães ou ainda não estão preparadas para isso. Recentemente, casos de abandonos de récem-nascidos chocaram o país. A psicóloga especialista em família e adoção e ex-perita de uma vara da Infância, Cintia Liana, comenta que isso ainda está muito ligado a falta de informação e formação e ao fato de a mulher ser muito pressionada pela sociedade para assumir toda a responsabilidade de um filho. Assim, acabam cometendo o crime do abandono.
“Muitas mulheres não sabem que entregar o filho para adoção não é crime. Já outras abandonam às escondidas por sentirem culpa e vergonha de uma determinada situação, por não conseguirem sentir esse amor materno culturalmente mitificado em nossa sociedade”, diz Cintia.
Sobram pais adotivos no país, mas há crianças sem adoção
Dados fornecidos pelo CNA (Cadastro Nacional de Adoção), órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostram que sobram pais adotivos interessados no Brasil. Números desta semana apontam 26.694 pretendentes cadastrados no CNA e 4.427 crianças e adolescentes disponíveis, ou seja, diferença de 503%.
O motivo dessa discrepância tão grande é antigo: a maioria dos interessados procuram meninas recém-nascidas e brancas. Especialistas em adoção criticam a prática do Judiciário na seleção de pais adotivos, que disponibiliza um questionário aos pais interessados com perguntas como raça e cor preferidas.
O juiz Nicolau Lupinhaes Neto, conselheiro do CNJ, que trata da questão, defende o uso do questionário, pois facilitaria o uso do cadastro nacional. “As informações são importantes para agilizar a adoção entre as região do país. O problema é que ainda temos uma cultura errada, mas que aos poucos está mudando”, afirma.
Ele se negou a estimar uma média de tempo para as adoções no Brasil porque isso depende da estrutura de cada vara e de sua equipe multidisciplinar. “Mas já é possível dizer, por exemplo, que uma pessoa cadastrada e já preparada, em poucos dias, consegue adotar um adolescente de 16 anos devido à baixa procura dessa idade”, diz.
Segundo ele, também a adoção de crianças e adolescentes no Brasil não tem custos.
TJ-SP diz não avaliar quesitos isolados
O TJ–SP (Tribunal de Justiça) informou por meio de sua assessoria de imprensa que a avaliação de adoção não trata de quesitos isolados e o fato de uma mulher trabalhar ou não trabalhar, em si, não constitui um impedimento. A avaliação é psicológica e social, em vista das suas aptidões para o cuidado parental.
754
É a quantidade de abrigos no estado de São Paulo, com crianças e adolescentes na maior parte em idade escolar, acima de oito anos de idade.
Justiça procura manter irmãos juntos
O TJ-SP também informou que a maioria das crianças e adolescentes em abrigos possui irmãos, também aptos à adoção. A postura da Justiça é que eles não devem ser separados.
Inserção de dados ainda é falha
O juiz Nicolau Lupinhaes Neto admitiu também que a inserção dos dados de crianças e adolescentes em abrigos por parte das varas da infância nos estados ainda é falha no Brasil e prejudica as adoções. Segundo ele, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou mês passado a atualização dos dados e ele espera grandes melhoras este ano.
Na antiga forma de uma família, a mulher era totalmente responsável pelos filhos. Hoje, elas conquistaram o mercado de trabalho e muitas vezes trabalham mais que os homens.
Na opinião de especialistas em adoção no Brasil, a Justiça já avançou. A assistente social e coordenadora do NCA (Núcleo de estudos e pesquisas sobre a Criança e o Adolescente) da PUC–SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Myrian Veras Baptista, comenta que a avaliação do judiciário melhorou.
“A responsabilidade do cuidado com os filhos culturalmente ainda é mais da mulher, mas hoje a avaliação leva em conta toda a família. Todos os membros, avós, pai, outros filhos, também são avaliados para também colaborarem com a mulher”, diz.
O vice-presidente do Gaasp (Grupo de Apoio à Adoção de São Paulo), Roberto de Paula Beda, que há 10 anos atua no estado, afirma que as mulheres solteiras também conseguiram seu espaço. “Elas só têm que obedecer aos mesmos critérios de um casal interessado em adotar, mas não há nenhum tipo de exclusão em relação a elas. Inclusive, pela própria característica cultural e afetiva das mulheres, as solteiras já adotam mais crianças do que homens solteiros”, afirma.
De acordo com a nova lei de adoção, que foi sancionada em 2009, as pessoas interessadas em adotar uma criança ou adolescente hoje precisam passar por um período de preparação psicossocial e jurídica.
Abandonos/Mas há também as mulheres que não desejam ser mães ou ainda não estão preparadas para isso. Recentemente, casos de abandonos de récem-nascidos chocaram o país. A psicóloga especialista em família e adoção e ex-perita de uma vara da Infância, Cintia Liana, comenta que isso ainda está muito ligado a falta de informação e formação e ao fato de a mulher ser muito pressionada pela sociedade para assumir toda a responsabilidade de um filho. Assim, acabam cometendo o crime do abandono.
“Muitas mulheres não sabem que entregar o filho para adoção não é crime. Já outras abandonam às escondidas por sentirem culpa e vergonha de uma determinada situação, por não conseguirem sentir esse amor materno culturalmente mitificado em nossa sociedade”, diz Cintia.
Sobram pais adotivos no país, mas há crianças sem adoção
Dados fornecidos pelo CNA (Cadastro Nacional de Adoção), órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostram que sobram pais adotivos interessados no Brasil. Números desta semana apontam 26.694 pretendentes cadastrados no CNA e 4.427 crianças e adolescentes disponíveis, ou seja, diferença de 503%.
O motivo dessa discrepância tão grande é antigo: a maioria dos interessados procuram meninas recém-nascidas e brancas. Especialistas em adoção criticam a prática do Judiciário na seleção de pais adotivos, que disponibiliza um questionário aos pais interessados com perguntas como raça e cor preferidas.
O juiz Nicolau Lupinhaes Neto, conselheiro do CNJ, que trata da questão, defende o uso do questionário, pois facilitaria o uso do cadastro nacional. “As informações são importantes para agilizar a adoção entre as região do país. O problema é que ainda temos uma cultura errada, mas que aos poucos está mudando”, afirma.
Ele se negou a estimar uma média de tempo para as adoções no Brasil porque isso depende da estrutura de cada vara e de sua equipe multidisciplinar. “Mas já é possível dizer, por exemplo, que uma pessoa cadastrada e já preparada, em poucos dias, consegue adotar um adolescente de 16 anos devido à baixa procura dessa idade”, diz.
Segundo ele, também a adoção de crianças e adolescentes no Brasil não tem custos.
TJ-SP diz não avaliar quesitos isolados
O TJ–SP (Tribunal de Justiça) informou por meio de sua assessoria de imprensa que a avaliação de adoção não trata de quesitos isolados e o fato de uma mulher trabalhar ou não trabalhar, em si, não constitui um impedimento. A avaliação é psicológica e social, em vista das suas aptidões para o cuidado parental.
754
É a quantidade de abrigos no estado de São Paulo, com crianças e adolescentes na maior parte em idade escolar, acima de oito anos de idade.
Justiça procura manter irmãos juntos
O TJ-SP também informou que a maioria das crianças e adolescentes em abrigos possui irmãos, também aptos à adoção. A postura da Justiça é que eles não devem ser separados.
Inserção de dados ainda é falha
O juiz Nicolau Lupinhaes Neto admitiu também que a inserção dos dados de crianças e adolescentes em abrigos por parte das varas da infância nos estados ainda é falha no Brasil e prejudica as adoções. Segundo ele, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou mês passado a atualização dos dados e ele espera grandes melhoras este ano.
domingo, 1 de maio de 2011
Prefeituras devem perder até R$ 10 bi de verbas federais
O governo federal pretende cancelar até R$ 10 bilhões em restos a pagar (recursos autorizados pelo governo em um ano e que deveriam ser gastos nos exercícios seguintes) referentes ao período de 2007 a 2009. Isso deve prejudicar centenas de municípios e todos os estados brasileiros.
O decreto nº 7.468, publicado ontem no Diário Oficial da União, permite que os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 de obras e serviços sejam mantidos normalmente desde que iniciados e vistoriados até hoje (30). Fora desse prazo, eles serão cancelados, pois continuarão considerados como “não processados”. O total de restos a pagar no país soma R$ 14,967 bilhões. A Secretaria do Tesouro Nacional estima que até R$ 10 bilhões não serão regularizados a tempo.
Ontem a Secretaria Estadual da Fazenda, por meio de sua assessoria de imprensa, não informou quanto o estado de São Paulo pode perder. A Secretaria do Tesouro Nacional também disse não ter esse dado específico.
ELEFANTE BRANCO/ O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, disse ontem que o decreto nº 7.468 pode criar “elefantes brancos”. “Se uma obra estiver licitada e 25% concluída, por exemplo, mas ainda aguardando a vistoria da Caixa Econômica Federal, esses empenhos serão cancelados e as obras podem se tornar elefantes brancos, interrompidas definitivamente”, afirma.
As despesas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e da área de saúde não serão canceladas.
Municípios preparam marcha dia 10 em Brasília para protestar contra os cortes
Verbas são, na maioria, emendas parlamentares para estados e municípios
Situação prejudica o país todo, aponta ONG
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, criticou ontem o excesso de restos a pagar que o governo federal pratica. “A demora para realizar obras prejudica o país todo. Um governo novo quando assume tem que fazer uma verdadeira ‘escolha de Sofia’: ou cumpre o orçamento do ano, ou honra os compromissos do passado”, afirma.
Por essa razão o Tribunal de Contas da União vem sistematicamente criticando o governo federal em seus relatórios anuais. “A existência de um valor tão alto de restos a pagar aumenta a possibilidade de corrupção porque podem aparecer propinas para liberarem obras”, completa.
Entenda mais
+ O que são restos a pagar?
Recursos autorizados pelo governo federal em um ano que deveriam ser gastos nos exercícios seguintes
+ Por que há verbas não usadas?
Desde o início da década de 2000, o governo federal aumentou as metas do superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública)
Com isso, muitas verbas passaram a ser apenas empenhadas, mas não pagas
O empenho é só um registro no Orçamento, não significa que seja gasto de fato
Outra problema sério é a demora das obras públicas no Brasil, com o excesso de burocracia e pouca eficiência
Muitas vezes também a licitação ocorre, uma empresa vence e o valor é empenhado. Mas outra empresa participante pode contestar na Justiça e atrasar tudo
A demora na entrega de licenças ambientais, com média de dois anos, também a atrasa a liberação de verbas
+ Verbas canceladas
Devem ser cancelados até R$ 10 bilhões de restos a pagar não processados referentes a 2007, 2008 e 2009 para estados e municípios, segundo estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional
No caso de obras e serviços executados em parceria com estados e municípios por intermédio de transferência de recursos federais, referentes ao exercício de 2009, foi dado o prazo de até 30 de junho de 2011 para o início da sua execução
Segundo o ministério da Fazenda, os restos a pagar não processados de 2007 a 2009 somam R$ 14,967 bilhões
Desse total, R$ 9,520 bilhões são de 2009
R$ 3,798 de 2008
R$ 1,648 bilhão de 2007
O decreto nº 7.468, publicado ontem no Diário Oficial da União, permite que os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 de obras e serviços sejam mantidos normalmente desde que iniciados e vistoriados até hoje (30). Fora desse prazo, eles serão cancelados, pois continuarão considerados como “não processados”. O total de restos a pagar no país soma R$ 14,967 bilhões. A Secretaria do Tesouro Nacional estima que até R$ 10 bilhões não serão regularizados a tempo.
Ontem a Secretaria Estadual da Fazenda, por meio de sua assessoria de imprensa, não informou quanto o estado de São Paulo pode perder. A Secretaria do Tesouro Nacional também disse não ter esse dado específico.
ELEFANTE BRANCO/ O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, disse ontem que o decreto nº 7.468 pode criar “elefantes brancos”. “Se uma obra estiver licitada e 25% concluída, por exemplo, mas ainda aguardando a vistoria da Caixa Econômica Federal, esses empenhos serão cancelados e as obras podem se tornar elefantes brancos, interrompidas definitivamente”, afirma.
As despesas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e da área de saúde não serão canceladas.
Municípios preparam marcha dia 10 em Brasília para protestar contra os cortes
Verbas são, na maioria, emendas parlamentares para estados e municípios
Situação prejudica o país todo, aponta ONG
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, criticou ontem o excesso de restos a pagar que o governo federal pratica. “A demora para realizar obras prejudica o país todo. Um governo novo quando assume tem que fazer uma verdadeira ‘escolha de Sofia’: ou cumpre o orçamento do ano, ou honra os compromissos do passado”, afirma.
Por essa razão o Tribunal de Contas da União vem sistematicamente criticando o governo federal em seus relatórios anuais. “A existência de um valor tão alto de restos a pagar aumenta a possibilidade de corrupção porque podem aparecer propinas para liberarem obras”, completa.
Entenda mais
+ O que são restos a pagar?
Recursos autorizados pelo governo federal em um ano que deveriam ser gastos nos exercícios seguintes
+ Por que há verbas não usadas?
Desde o início da década de 2000, o governo federal aumentou as metas do superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública)
Com isso, muitas verbas passaram a ser apenas empenhadas, mas não pagas
O empenho é só um registro no Orçamento, não significa que seja gasto de fato
Outra problema sério é a demora das obras públicas no Brasil, com o excesso de burocracia e pouca eficiência
Muitas vezes também a licitação ocorre, uma empresa vence e o valor é empenhado. Mas outra empresa participante pode contestar na Justiça e atrasar tudo
A demora na entrega de licenças ambientais, com média de dois anos, também a atrasa a liberação de verbas
+ Verbas canceladas
Devem ser cancelados até R$ 10 bilhões de restos a pagar não processados referentes a 2007, 2008 e 2009 para estados e municípios, segundo estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional
No caso de obras e serviços executados em parceria com estados e municípios por intermédio de transferência de recursos federais, referentes ao exercício de 2009, foi dado o prazo de até 30 de junho de 2011 para o início da sua execução
Segundo o ministério da Fazenda, os restos a pagar não processados de 2007 a 2009 somam R$ 14,967 bilhões
Desse total, R$ 9,520 bilhões são de 2009
R$ 3,798 de 2008
R$ 1,648 bilhão de 2007
domingo, 24 de abril de 2011
Turista do Interior já é o 2o. mais importante do país
O interior de São Paulo já representa para as operadoras de turismo do Brasil a segunda região do país que mais viaja para destinos nacionais e estrangeiros.
É o que aponta a Braztoa (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo). Segundo o diretor de turismo nacional da entidade, Salomão Barros Costa, as pessoas do Interior já se comportam como moradores de grandes centros. “Já temos vários passageiros que viajam em todos feriados do ano. Há grupos da melhor idade que viajam duas vezes por mês”, conta Salomão.
A maior operadora de viagens do país, a CVC, informou por meio de sua assessoria de imprensa que o Interior é bastante importante e estratégico. O mercado da região é o segundo maior, depois da Grande São Paulo, respondendo pelo 2º lugar em volume de passageiros e vendas na operadora.
O diretor diretor comercial e de marketing da MSC Cruzeiros, Adrian Ursilli, afirma que o interior de São Paulo representa para a companhia o terceiro lugar no ranking da empresa, ficando apenas atrás da capital de São Paulo e do Rio de Janeiro. “A região representa aproximadamente 13% do share [quota de mercado] da empresa”, afirma Adrian.
Renda /Salomão explica o maior interesse do morador do Interior em viajar a turismo pelo aumento da renda do brasileiro nos últimos anos. “Além disso, muitas pessoas da classe média alta migraram para o Interior em busca de melhor qualidade de vida, o que impulsiona mais ainda o turismo”, comenta.
Estudo da empresa IPC Target, que estuda o consumo em todos os estados brasileiros, aponta que o interior de São Paulo consumiu R$ 306,5 bilhões no ano passado, já quase a metade do estado todo, que foi R$ 641,5 bilhões.
Perfil predominante do turista são de famílias da classe C
As operadoras de turismo informam que o perfil predominante do cliente que viaja saindo do interior de São Paulo é formado por famílias da classe C.
A CVC aponta a família média brasileira, normalmente um casal e dois filhos. Dos 2,5 milhões de brasileiros atendidos e embarcados pela CVC em todo o Brasil em 2010, 440 mil passageiros eram do interior de São Paulo. Se comparado a 2009, houve um crescimento médio de 22% no número de passageiros embarcados.
Na opção dos cruzeiros turísticos, o turista saído do interior de São Paulo é formado principalmente por pessoas entre 25 e 55 anos. Há muitas famílias, casais e grupos de amigos. A MSC afirma que no caso dos cruzeiros temáticos, a programação diversificada atrai um público com gostos e afinidades semelhantes, sejam crianças, adolescentes, adultos ou idosos.
A grande maioria dos hóspedes de cruzeiros opta pelo parcelamento em 10 vezes no cartão de crédito ou cheque. Nas opções de turismo terrestre e aéreo o cliente também costuma pagar sua viagem em 10 vezes.
As operadoras oferecerem o parcelamento sem juros, mas a Fundação Procon alerta que o consumidor deve sempre perguntar o total a pagar com e sem o financiamento e as taxas de juros pelo atraso no pagamento antes de fechar negócio.
Procon-SP dá série de orientações
O Procon-SP, por meio de sua assessoria de imprensa, divulga uma série de orientações para o consumidor que vai viajar. O órgão de defesa orienta que as pessoas busquem referências sobre agências de viagem com pessoas de confiança que tenham usado os serviços e acesse o cadastro das empresas reclamadas no Procon-SP, pelo telefone 151 ou pelo site www.procon.sp.gov.br.
Contratos precisam ser bem detalhados
No contrato (ou ficha roteiro de viagem) deve constar tudo o que foi acertado verbalmente e oferecido pela publicidade. As cláusulas que possam colocar o consumidor em desvantagem exigem maior atenção, sobretudo quanto à possibilidade de alterações nos hotéis, passeios, taxas extras e transportes. O Procon-SP orienta guardar uma via datada e assinada.
Agência deve fornecer os vouchers
Fechado o negócio, a agência deve fornecer os vouchers (comprovantes de reserva de hotéis, traslados etc.) bem como recibos dos valores pagos, bilhetes, passagens com datas de saída e chegada. Em atrasos de voos o consumidor tem direito a benefícios como prioridade no próximo embarque e ressarcimento ou abatimento proporcional.
É o que aponta a Braztoa (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo). Segundo o diretor de turismo nacional da entidade, Salomão Barros Costa, as pessoas do Interior já se comportam como moradores de grandes centros. “Já temos vários passageiros que viajam em todos feriados do ano. Há grupos da melhor idade que viajam duas vezes por mês”, conta Salomão.
A maior operadora de viagens do país, a CVC, informou por meio de sua assessoria de imprensa que o Interior é bastante importante e estratégico. O mercado da região é o segundo maior, depois da Grande São Paulo, respondendo pelo 2º lugar em volume de passageiros e vendas na operadora.
O diretor diretor comercial e de marketing da MSC Cruzeiros, Adrian Ursilli, afirma que o interior de São Paulo representa para a companhia o terceiro lugar no ranking da empresa, ficando apenas atrás da capital de São Paulo e do Rio de Janeiro. “A região representa aproximadamente 13% do share [quota de mercado] da empresa”, afirma Adrian.
Renda /Salomão explica o maior interesse do morador do Interior em viajar a turismo pelo aumento da renda do brasileiro nos últimos anos. “Além disso, muitas pessoas da classe média alta migraram para o Interior em busca de melhor qualidade de vida, o que impulsiona mais ainda o turismo”, comenta.
Estudo da empresa IPC Target, que estuda o consumo em todos os estados brasileiros, aponta que o interior de São Paulo consumiu R$ 306,5 bilhões no ano passado, já quase a metade do estado todo, que foi R$ 641,5 bilhões.
Perfil predominante do turista são de famílias da classe C
As operadoras de turismo informam que o perfil predominante do cliente que viaja saindo do interior de São Paulo é formado por famílias da classe C.
A CVC aponta a família média brasileira, normalmente um casal e dois filhos. Dos 2,5 milhões de brasileiros atendidos e embarcados pela CVC em todo o Brasil em 2010, 440 mil passageiros eram do interior de São Paulo. Se comparado a 2009, houve um crescimento médio de 22% no número de passageiros embarcados.
Na opção dos cruzeiros turísticos, o turista saído do interior de São Paulo é formado principalmente por pessoas entre 25 e 55 anos. Há muitas famílias, casais e grupos de amigos. A MSC afirma que no caso dos cruzeiros temáticos, a programação diversificada atrai um público com gostos e afinidades semelhantes, sejam crianças, adolescentes, adultos ou idosos.
A grande maioria dos hóspedes de cruzeiros opta pelo parcelamento em 10 vezes no cartão de crédito ou cheque. Nas opções de turismo terrestre e aéreo o cliente também costuma pagar sua viagem em 10 vezes.
As operadoras oferecerem o parcelamento sem juros, mas a Fundação Procon alerta que o consumidor deve sempre perguntar o total a pagar com e sem o financiamento e as taxas de juros pelo atraso no pagamento antes de fechar negócio.
Procon-SP dá série de orientações
O Procon-SP, por meio de sua assessoria de imprensa, divulga uma série de orientações para o consumidor que vai viajar. O órgão de defesa orienta que as pessoas busquem referências sobre agências de viagem com pessoas de confiança que tenham usado os serviços e acesse o cadastro das empresas reclamadas no Procon-SP, pelo telefone 151 ou pelo site www.procon.sp.gov.br.
Contratos precisam ser bem detalhados
No contrato (ou ficha roteiro de viagem) deve constar tudo o que foi acertado verbalmente e oferecido pela publicidade. As cláusulas que possam colocar o consumidor em desvantagem exigem maior atenção, sobretudo quanto à possibilidade de alterações nos hotéis, passeios, taxas extras e transportes. O Procon-SP orienta guardar uma via datada e assinada.
Agência deve fornecer os vouchers
Fechado o negócio, a agência deve fornecer os vouchers (comprovantes de reserva de hotéis, traslados etc.) bem como recibos dos valores pagos, bilhetes, passagens com datas de saída e chegada. Em atrasos de voos o consumidor tem direito a benefícios como prioridade no próximo embarque e ressarcimento ou abatimento proporcional.
São Paulo lidera apreensão de armas de fogo no país
No estado de São Paulo, especialistas em segurança pública afirmam que ainda há avanços necessários para evitar mortes e violência, mas o estado já é o que mais apreende mais armas em todo o Brasil.
Segundo dados do Ministério da Justiça do SINESPJC (Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal), em 2009 São Paulo registrou a apreensão de 21.880 armas. O segundo estado em apreensões foi a Bahia, com 4.919. Os dados do ano passado ainda não foram catalogados.
Dois lados /A diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso, atribui isso a uma política de controle de armas adequada no estado, desde 1999, que além do Exército e da Polícia Federal, órgãos obrigados a fazer o controle e a fiscalização de armas no país, também conta em São Paulo com o apoio da Polícia Militar.
Mas o grande número de apreensões acontece também porque São Paulo é o estado que mais compra armas. Segundo dados da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, no ano de 2010 São Paulo liderou colocando nas ruas 43.594 armas de fogo.
Segundo um levantamento realizado pela ONG Viva Rio em parceria com o Ministério da justiça, existem hoje em circulação no Brasil cerca de 16 milhões de armas de fogo, sendo 7,6 milhões ilegais. Mais de 90% das armas ilegais são produzidas e desviadas para o crime dentro do país.
“Esse massacre mostra, de forma muito trágica e dura, que o nosso problema com armas de fogo tem muito mais a ver com questões de controle interno do que externo”, comenta o pesquisador do Programa de Controle de Armas do Viva Rio, Júlio César Purcena.
A PM de São Paulo informou que desenvolve programas para desarmamento em escolas e na comunidade. A PM apreendeu 12.388 armas em 2010.
‘O plebiscito pode tirar o foco do que realmente importa’
O senador José Sarney (PMDB-AP) defende a realização de um plebiscito que pode perguntar aos brasileiros se o comércio de armas deve ser completamente banido do país.
A diretora da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Instituto Sou da Paz, Melina Risso, que há mais de 10 anos trabalha pela prevenção da violência no Brasil, disse que o plebiscito pode encobrir o que realmente importa no país, a fiscalização maior do comércio de armas. “Seria melhor proibir tudo, mas já tivemos uma consulta pública que negou isso. O essencial mesmo seria a efetivação de medidas de controle, que não estão sendo feitas. O plebiscito tira o foco do que realmente importa”, afirma.
Ela considera o atual Estatuto do Desarmamento excelente, mas enumera ações necessárias como melhorar a qualidade da informação sobre os meios legais para comprar uma arma ou de como participar da campanha de desarmamento, que é contínua.
Também seria necessário mais investimento em recursos humanos para fiscalizar a venda de armas.
“Há também dois grandes bancos de dados sobre comércio de armas de fogo no Brasil, do Exército e da Polícia Federal. Até hoje eles não foram integrados para melhorar a fiscalização no Brasil”, completa.
Exército controla fabricação de armas
A fiscalização da produção, exportação, importação e dos estabelecimentos comerciais autorizados a vender armas cabe somente ao Exército. A tarefa envolve 1,5 mil militares, de 270 unidades, que integram uma rede coordenada pela DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados).
7,6 mi
A Polícia Federal tem cadastradas no país 7.638.245 de armas.
16 mi
O Movimento Viva Rio estima que há 16 milhões de armas em circulação no país.
Deputado quer armas de fogo com chips
O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), enviou projeto de lei para obrigar as fábricas de armamento a usar chip, contendo os dados de identificação e segurança nas armas de fogo.
Arma de massacre começou legalizada
O revólver calibre 32 que Wellington Meneses usou para matar crianças no Rio foi comprado só por R$ 260 de dois intermediários neste ano. Mas o primeiro dono da arma a adquiriu legalmente, em 1994. Logo depois a arma foi roubada e entrou para o comércio ilegal do mundo do crime.
Venda de armas no Estado de São Paulo
2006 - 10.908
2007 - 11.414
2008 - 33.577
2009 - 38.638
2010 - 43.594
No Brasil
2006 - 81.642
2007 - 92.735
2008 - 133.754
2009 - 118.414
2010 - 123.380
Fonte: DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados) do Exército
domingo, 10 de abril de 2011
Ministro do Supremo Tribunal Federal defende Judiciário mais atuante
A defesa dos direitos fundamentais da sociedade deve ter participação mais ativa do Judiciário. Essa é a opinião do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Ele esteve em São Paulo no dia 4. O ministro fez a aula inaugural da EDB (Escola de Direito do Brasil), escola de pós-graduação em Direito da qual é um fundadores.
Veja a entrevista abaixo:
- O sr. começou a lecionar quando?
Desde quando me formei em Direito pela Universidade de Brasília, em 1978. Depois fui para o exterior [Alemanha] e continuei estudando. E logo quando voltei continuei a lecionar, ou seja, mais de 30 anos lecionando.
- A EDB (Escola de Direito do Brasil) vai se instalar em outras cidades?
Não. A ideia básica é trazer um pouco daquilo que a gente já vinha fazendo em Brasília no Instituto Brasiliense de Direito Público [outra escola fundada pelo ministro em 1998] e trazer essa experiência para São Paulo. Inicialmente nos cursos de pós-graduação e certamente vamos avançar para outras experiências, como graduação e cursos à distância.
- Como foi a seleção dos professores?
São profissionais de muita categoria, professores renomados, com destaque de décadas no meio profissional, e os jovens doutores e mestres são altamente qualificados. Eu imagino que a escola será um fórum de bons debates, de importantes discussões em todos os âmbitos do Direito nos quais nós viemos atuar. Por exemplo, questões da tecnologia jurídica de ponta em alguns aspectos relevantes como no processo constitucional.
- O sr. é a favor do ativismo jurídico. Não há riscos de um personalismo ou do STF agir às vezes como Poder Legislativo?
Primeiro tem que se entender bem o que é ativismo. Eu entendo que a Constituição permite e exige às vezes uma atuação mais enfática do Tribunal em determinados temas. Temas ligados aos direitos fundamentais, especialmente os caráter prestacionais ou positivos. Isso que exige que diante da inércia dos demais poderes o Tribunal seja mais enfático. Tanto é que a Constituição criou uma disciplina própria de controle da omissão dos Legislativos, isso significa que o Tribunal deve ter uma posição pró-ativa. É o que a gente tem visto no mandado de injunção, na ação direta por omissão e em situações também em que há um certo colapso no controle por parte dos demais poderes. Nesses casos me parece que a própria Constituição cobra uma atitude mais ativa por parte do Judiciário.
É evidente que a divisão de poderes tem que ser observada, o Judiciário não pode simplesmente substituir os demais poderes. Há questões que não podem ser resolvidas como uma ação judicial, ninguém imagina que o Judiciário vá construir o hospital, mas ele pode ajudar a corrigir determinadas distorções nessa seara. Aqui a gente tem que uma visão de complementariedade quanto ao controle.
- A gestão do sr. no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2008 a 2010, teve como maior legado os mutirões carcerários?
Em vários aspectos hoje há obras em andamento no CNJ que de alguma forma teve um incentivo no trabalho que realizei no passado. Por exemplo, a gestão por metas e a Meta 2, que foi a ação de julgar os processos que estavam parados no Judiciário que entraram até 2006. Pode-se discutir o ritmo de execução das metas, mas ao invés de reivindicamos maior aporte de recursos, nós buscamos fazer uma autocrítica no próprio Judiciário para atuar com os recursos que já dispomos.
A questão carcerária, como um todo, o mutirão carcerário, a necessidade de se dar atenção à Justiça Criminal. O mutirão carcerário é apenas a revelação de um problema, que indica uma falha do sistema de Justiça Criminal. A partir daí nós passamos a discutir, inclusive, sobre Segurança Pública e Justiça Criminal. Todos os atrasos que ocorrem e que acarretam milhares de problemas. A Justiça Criminal não funciona e por isso muitas pessoas não são presas quando deveriam. E muitos também quando são presos ficam esquecidos nos presídios esperando julgamento.
De novo é um problema da morosidade como um todo e isso passou a entrar na agenda nacional. Veja, só em um ano e poucos meses no CNJ nós libertamos cerca de 22 mil pessoas. Um bom número presas provisoriamente há 14 anos, portanto, esquecidas totalmente. Esse é um programa de direitos humanos, talvez um dos maiores que o Brasil já viu.
- No CNJ o sr. também propôs que presos e egressos pudessem trabalhar nas obras para a Copa do Mundo de 2014, dentro do programa Começar de Novo. Isso prosperou?
Quando você liberta tantas pessoas, você tem que se preocupar com o futuro delas, dar alternativas de ressocialização. Essa iniciativa está andando lentamente. Mas isso é interessante e mostra um pouco os problemas que detectamos, ou seja, que iniciativas desse tipo estejam sendo conduzidas pelo Judiciário. O Começar de Novo deveria ser um programa de um governo como um todo, mas isso nasceu no Judiciário.
É um projeto para minorar a reincidência. Não é só um projeto de direitos humanos, é de segurança pública. Se nós quisermos ser bastante egoístas, podemos dizer que não queremos nos ocupar com os presos, não estou preocupado com direitos humanos. Mas se preocupar com segurança pública é se preocupar com a reintegração social. Todos os planos internacionais que envolvem diminuição de criminalidade sempre também têm um lado de reintegração. Isso hoje está tão somente sendo coordenado pelo Judiciário, que buscou junto ao Executivo a abertura de vagas, que buscou a Fifa e a CBF para fazer a parceria, então, é preciso na verdade espraiar esse projeto. Todos têm responsabilidade.
Ainda na seara da segurança pública, o presidente Lula chegou a encaminhar [em abril de 2010] um projeto de lei de crédito de algo em torno de R$ 480 milhões, que importaria na abertura de 70 mil vagas com a construção de presídios. Isso poderia acabar com os presos que vivem nas delegacias. Não obstante, esse projeto não foi votado até hoje.
- Na Suprema Corte dos EUA os nove ministros escolhem o que vão julgar, apenas algumas dezenas de processos por ano. No Brasil, o STF recebe milhares de processos. Em 2006, último recorde, foram 127 mil. Essa situação crítica pode ser mudada no Brasil?
Ano passado já caiu muito o número de processos. Algo em torno de 30 mil processos distribuídos. Isso já é efeito da reforma do Judiciário. Da repercussão geral e da súmula vinculante. É um novo quadro. Acredito que nós vamos continuar diminuindo significativamente o número de processos porque nós encontramos uma forma mais inteligente de lidar com eles. Não é que estejamos deixando de apreciar as questões, mas estamos selecionando aqueles processos de repercussão e devolvendo os outros iguais, de temas já julgados.
O número de casos de repercussão geral continua alto, de 70% a 80% entre os processos que chegam ao Supremo. Não estamos fugindo da discussão, mas sim sustando a remessa de novos processos iguais a causas já julgadas. O ideal é que talvez num curto período de tempo nós cheguemos a uma distribuição igual ou até inferior a 10 mil ano. Significaria mil processos por gabinete ano.
- Mesmo mil processos o sr. considera um número aceitável?
Seria sim razoável. Claro que ainda é número alto, considerando os padrões internacionais. Mas considerando o estado febril em que nós estávamos, com 16 mil processos em cada gabinete, é um grande avanço. E também nossa tradição é um pouco outra. Temos peculiaridades como o país grande e uma Constituição detalhada, então nós não podemos fazer talvez o que fazem os americanos em relação à escolha dos processos. É uma outra concepção, aqui nós nem podemos desejar isso devido à complexidade das questões, o seu detalhamento, exige um maior envolvimento do Tribunal.
Mas veja, se conseguirmos equacionar esses temas e conseguirmos alguma celeridade no julgamento, que envolveria a reconcepção de gestão de processos, diminuição dos prazos de vistas e coisas do tipo, provavelmente nós vamos impactar essa massa de processos que se acumula ao longo do tempo. Quanto mais tempo de indecisão, mais se acumulam processos esperando uma definição do Tribunal Superior. Isso vale também para o STJ, o TST, então uma boa gestão dos processos pode também mudar essa nossa cultura demandista excessiva.
- O sr. mencionou o pedido de vistas. Muitos críticos do STF reclamam que o voto do relator dos processos deveria circular entre os ministros antes dos julgamentos para diminuir a freqüência do pedido de vistas. O que sr. pensa disso?
Isso depende da cultura do tribunal. Juízes já fazem isso em alguns outros tribunais. Mas no Supremo há uma resistência, alguns juízes não aceitam, então não deve ajudar. Mas conversas prévias, um juízo de como determinada questão deve ser enfrentada, pode ajudar no julgamento. Algumas Cortes fazem reuniões em conjunto, mas isso depende da aceitação. Isso não se faz por imposição.
- Relacionado a esse tema das discussões prévias, alguns juristas também criticam o Supremo por muitas vezes não tomar decisões em colegiado, mas individuais de cada ministro.
Alguns temas há sim discussões colegiadas. Claro que não para todos, em razão mesmo do acúmulo ainda da massa de processos.
- Outro tema polêmico no STF é o acesso dos advogados que defendem suas causas aos ministros. O sr. considera isso válido?
Eu acho isso uma falsa polêmica. Desde que me qualifiquei na área jurídica eu sempre percebi que o Supremo é um dos tribunais mais abertos. Quando a gente visita os Tribunais de Justiça dos estados é que vemos quanto os desembargadores são importantes e quanto os ministros são desimportantes. Não é? Isso é uma tradição antiga, eu era estudante em Brasília e se a gente pedisse para falar com um ministro, em geral a gente conseguia. Isso deve ser preservado. Agora, é claro que com o acúmulo de processos e obviamente com o acúmulo do pedido de audiências os ministros têm que organizar a sua agenda. Mas não vamos importar regras do exterior, receba a parte A, receba a parte B, isso nunca deu problema no Tribunal.
- O sr. votou pela anulação da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 por desrespeito ao artigo 16 da Constituição, que trata da anterioridade da lei eleitoral, isto é, uma lei eleitoral não pode ser feita para valer no mesmo ano. E sobre a lei como um todo, o sr. é contra ela?
Para mim a Lei da Ficha Limpa é uma boa metáfora. É positiva no sentido da necessidade de se fazer uma depuração do processo eleitoral, mas fico restrito a esse elogio porque ela tem muitos problemas. Por exemplo, apanhar fatos da vida passada para atribuir efeitos presente me parece algo preocupante. E não é preocupante a meu ver apenas pelo fato, por exemplo, pelo fato de se condenar a renúncia. Se o legislador recebe essa licença, amanhã ele vai poder apanhar fatos quaisquer da vida das pessoas para atribuir efeitos e torná-los inelegíveis.
Por exemplo, pode-se dizer que alguém que tenha batido numa mulher, claro que é errado a violência, mas fica impedido, inelegível. Que espancou uma criança, que atropelou alguém, que causa barulho e incomoda os vizinhos, que tenha uma atitude pouco civilizada em relação ao meio ambiente, sei lá, e aí a lei poderia ser endereçada para aspectos casuísticos. Com isso eu elimino tal adversário, tal outro, e assim por diante.
Veja, não é razoável, não faz parte do padrão civilizatório, em geral a lei vale para frente. Então a atual situação estimula essa imaginação casuística, arbritária mesmo. Não me parece razoável que seja assim.
A Lei tem também problemas quanto a questão do trânsito em julgado. Imagine que alguém fique impedido de se candidatar, porque a Lei está em vigor e a pessoa é condenada em duplo grau. E aí a pessoa é absolvida no último tribunal. Quem haverá de indenizá-la? Além disso, conferir a uma entidade de classe, a uma corporação, a possibilidade de excluir alguém por desvio ético. Seja lá a OAB, Conselho de Contabilidade, de Administração, seja lá o que for, e isto já valer como uma sentença, será que é razoável isso? Conhecendo, inclusive, as políticas internas dessas entidades. Em suma, então quando a gente olha a Lei no seu detalhe, ela se revela bastante preocupante. Se ela tivesse sido discutida, talvez por um período mais amplo, largo, talvez tivesse sido aperfeiçoada melhor.
- O atual presidente do STF, Cezar Peluso, já declarou que é a favor da redução das férias do Judiciário de 60 para 30 dias. Qual sua opinião?
Eu durante meu trabalho no CNJ também ganhei essa convicção. O que podemos fazer é discutir as peculiaridades que marcam a atividade do juiz, especialmente nos tribunais que fazem recesso interno, mas continuam trabalhando. No próprio STF, os gabinetes na sua maioria se organizam de modo a continuar trabalhando numa boa parte do período. As pessoas estão formalmente de férias, mas estão trabalhando. Temos essa necessidade de discutir essa temática.
Em alguns estados é evidente que esse modelo de férias de dois meses para o Judiciário e para o Ministério Público ocasiona problemas de falta de juízes e promotores. Hoje com o modelo atual, com 360 desembargadores em São Paulo, a cada mês temos 60 em férias.
- O sr. é a favor dos votos retoricamente trabalhados e demorados no Judiciário? No STF alguns ministros demoram mais de quatro horas em sua argumentação.
Também é um problema de cultura. Alguns votos necessariamente tem que ser longos, detalhados, porque não se está decidindo apenas um caso, mas uma dada temática geral. Mas talvez naqueles casos já de repetição nós pudéssemos ser breves.
- O plenário do STF irá julgar no dia 27 a questão sobre a posse de suplentes de deputados. Até agora, o Supremo já determinou liminarmente cinco posses de suplentes dos partidos, por conta do princípio da fidelidade partidária. Mas o ministro Ricardo Lewandowski decidiu de forma contrária em favor das coligações. Qual sua avaliação sobre essa questão?
Até aqui está em vigor a suplência pela coligação em casos de vacância de cargo e depois o mandato ao partido. Essa é uma discussão delicada. É fácil sustentar o mandato ao partido, mas a coligação é quem define a divisão de cadeiras. Isso precisa ser mais discutido. Há outro problema também, muitas vezes o partido não tem suplentes, só a coligação.
- Já foi divulgada a intenção do PT e de partidos da base aliada de limitar o poder da Justiça Eleitoral, com o argumento de que está havendo um excesso de intervencionismo. Na questão da posse dos suplentes, por exemplo, o presidente da Câmara, Marco Maia, vem dando posse aos suplentes da coligação, por entender que a vaga pertence à aliança dos partidos, causando polêmica entre os dois poderes. Pode estar havendo um excesso de intervencionismo mesmo?
Não gosto de decisões de eleição na Justiça, eleição se decide no voto. Não me parece razoável realmente esse intervencionismo, se houver exageros tem que haver mudanças. Agora, tem que ficar claro que as brigas políticas também estão levando a disputas jurídicas.
Estado de SP terá listas para contratar presos
O diretor do Departamento de Reintegração Social da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), Mauro Bittencourt, disse que em maio o governo do estado de São Paulo deve publicar uma lista com os editais de obras da Copa de 2014 em que serão obrigatórias a contratação de 5% de presos ou egressos.
Ele negou que o governo de São Paulo esteja parado nas ações de ressocialização de presos. “Quando o CNJ lançou o Começar de Novo, São Paulo resolveu montar um programa próprio, mais robusto, o Pró-Egresso”, conta.
Segundo ele, o Pró-Egresso não busca apenas a criação de vagas para presos ou egressos, mas também procura capacitá-los. Em atuação conjunta com as Secretarias do Emprego e de Gestão Pública, Mauro afirma que ano passado foram capacitados cinco mil presos e egressos e este ano a meta é de seis mil.
A resolução com a lista de obras em que será obrigatória a participação de presos ou egressos espera um aval do governador Geraldo Alckmin. Entrarão na lista obras para a Copa de 2014 ou que tenham dinheiro público. “Devido ao grande déficit de trabalhadores na construção civil, nossa expectativa é que grande parte dos presos e egressos trabalhe nelas. Nossa expectativa é empregar cerca de cinco mil egressos e presos do regime semiaberto em obras da Copa e, em geral, de todo o estado de São Paulo”, comenta Mauro.
Entre as obras da Copa que devem ter as ações de ressocialização ele cita a construção efetivamente do Itaquerão [estádio de abertura da Copa], caso ele realmente tenha dinheiro público, e obras de infraestrutura em geral.
A SAP informou que o Pró-Egresso já conseguiu empregar apenados com penas alternativas, egressos ou presos do semiaberto, mas que não divulga dados ou as empresas que contratam, a pedido das próprias.
A principal dificuldade apontada para a implementação do programa ainda é o preconceito.
No site do Emprega São Paulo (www.empregasaopaulo.sp.gov.br) os egressos podem se cadastrar para cursos de capacitação e busca de vagas de empregos. Os empresários interessados em participar do projeto também podem se cadastrar.
Veja a entrevista abaixo:
- O sr. começou a lecionar quando?
Desde quando me formei em Direito pela Universidade de Brasília, em 1978. Depois fui para o exterior [Alemanha] e continuei estudando. E logo quando voltei continuei a lecionar, ou seja, mais de 30 anos lecionando.
- A EDB (Escola de Direito do Brasil) vai se instalar em outras cidades?
Não. A ideia básica é trazer um pouco daquilo que a gente já vinha fazendo em Brasília no Instituto Brasiliense de Direito Público [outra escola fundada pelo ministro em 1998] e trazer essa experiência para São Paulo. Inicialmente nos cursos de pós-graduação e certamente vamos avançar para outras experiências, como graduação e cursos à distância.
- Como foi a seleção dos professores?
São profissionais de muita categoria, professores renomados, com destaque de décadas no meio profissional, e os jovens doutores e mestres são altamente qualificados. Eu imagino que a escola será um fórum de bons debates, de importantes discussões em todos os âmbitos do Direito nos quais nós viemos atuar. Por exemplo, questões da tecnologia jurídica de ponta em alguns aspectos relevantes como no processo constitucional.
- O sr. é a favor do ativismo jurídico. Não há riscos de um personalismo ou do STF agir às vezes como Poder Legislativo?
Primeiro tem que se entender bem o que é ativismo. Eu entendo que a Constituição permite e exige às vezes uma atuação mais enfática do Tribunal em determinados temas. Temas ligados aos direitos fundamentais, especialmente os caráter prestacionais ou positivos. Isso que exige que diante da inércia dos demais poderes o Tribunal seja mais enfático. Tanto é que a Constituição criou uma disciplina própria de controle da omissão dos Legislativos, isso significa que o Tribunal deve ter uma posição pró-ativa. É o que a gente tem visto no mandado de injunção, na ação direta por omissão e em situações também em que há um certo colapso no controle por parte dos demais poderes. Nesses casos me parece que a própria Constituição cobra uma atitude mais ativa por parte do Judiciário.
É evidente que a divisão de poderes tem que ser observada, o Judiciário não pode simplesmente substituir os demais poderes. Há questões que não podem ser resolvidas como uma ação judicial, ninguém imagina que o Judiciário vá construir o hospital, mas ele pode ajudar a corrigir determinadas distorções nessa seara. Aqui a gente tem que uma visão de complementariedade quanto ao controle.
- A gestão do sr. no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2008 a 2010, teve como maior legado os mutirões carcerários?
Em vários aspectos hoje há obras em andamento no CNJ que de alguma forma teve um incentivo no trabalho que realizei no passado. Por exemplo, a gestão por metas e a Meta 2, que foi a ação de julgar os processos que estavam parados no Judiciário que entraram até 2006. Pode-se discutir o ritmo de execução das metas, mas ao invés de reivindicamos maior aporte de recursos, nós buscamos fazer uma autocrítica no próprio Judiciário para atuar com os recursos que já dispomos.
A questão carcerária, como um todo, o mutirão carcerário, a necessidade de se dar atenção à Justiça Criminal. O mutirão carcerário é apenas a revelação de um problema, que indica uma falha do sistema de Justiça Criminal. A partir daí nós passamos a discutir, inclusive, sobre Segurança Pública e Justiça Criminal. Todos os atrasos que ocorrem e que acarretam milhares de problemas. A Justiça Criminal não funciona e por isso muitas pessoas não são presas quando deveriam. E muitos também quando são presos ficam esquecidos nos presídios esperando julgamento.
De novo é um problema da morosidade como um todo e isso passou a entrar na agenda nacional. Veja, só em um ano e poucos meses no CNJ nós libertamos cerca de 22 mil pessoas. Um bom número presas provisoriamente há 14 anos, portanto, esquecidas totalmente. Esse é um programa de direitos humanos, talvez um dos maiores que o Brasil já viu.
- No CNJ o sr. também propôs que presos e egressos pudessem trabalhar nas obras para a Copa do Mundo de 2014, dentro do programa Começar de Novo. Isso prosperou?
Quando você liberta tantas pessoas, você tem que se preocupar com o futuro delas, dar alternativas de ressocialização. Essa iniciativa está andando lentamente. Mas isso é interessante e mostra um pouco os problemas que detectamos, ou seja, que iniciativas desse tipo estejam sendo conduzidas pelo Judiciário. O Começar de Novo deveria ser um programa de um governo como um todo, mas isso nasceu no Judiciário.
É um projeto para minorar a reincidência. Não é só um projeto de direitos humanos, é de segurança pública. Se nós quisermos ser bastante egoístas, podemos dizer que não queremos nos ocupar com os presos, não estou preocupado com direitos humanos. Mas se preocupar com segurança pública é se preocupar com a reintegração social. Todos os planos internacionais que envolvem diminuição de criminalidade sempre também têm um lado de reintegração. Isso hoje está tão somente sendo coordenado pelo Judiciário, que buscou junto ao Executivo a abertura de vagas, que buscou a Fifa e a CBF para fazer a parceria, então, é preciso na verdade espraiar esse projeto. Todos têm responsabilidade.
Ainda na seara da segurança pública, o presidente Lula chegou a encaminhar [em abril de 2010] um projeto de lei de crédito de algo em torno de R$ 480 milhões, que importaria na abertura de 70 mil vagas com a construção de presídios. Isso poderia acabar com os presos que vivem nas delegacias. Não obstante, esse projeto não foi votado até hoje.
- Na Suprema Corte dos EUA os nove ministros escolhem o que vão julgar, apenas algumas dezenas de processos por ano. No Brasil, o STF recebe milhares de processos. Em 2006, último recorde, foram 127 mil. Essa situação crítica pode ser mudada no Brasil?
Ano passado já caiu muito o número de processos. Algo em torno de 30 mil processos distribuídos. Isso já é efeito da reforma do Judiciário. Da repercussão geral e da súmula vinculante. É um novo quadro. Acredito que nós vamos continuar diminuindo significativamente o número de processos porque nós encontramos uma forma mais inteligente de lidar com eles. Não é que estejamos deixando de apreciar as questões, mas estamos selecionando aqueles processos de repercussão e devolvendo os outros iguais, de temas já julgados.
O número de casos de repercussão geral continua alto, de 70% a 80% entre os processos que chegam ao Supremo. Não estamos fugindo da discussão, mas sim sustando a remessa de novos processos iguais a causas já julgadas. O ideal é que talvez num curto período de tempo nós cheguemos a uma distribuição igual ou até inferior a 10 mil ano. Significaria mil processos por gabinete ano.
- Mesmo mil processos o sr. considera um número aceitável?
Seria sim razoável. Claro que ainda é número alto, considerando os padrões internacionais. Mas considerando o estado febril em que nós estávamos, com 16 mil processos em cada gabinete, é um grande avanço. E também nossa tradição é um pouco outra. Temos peculiaridades como o país grande e uma Constituição detalhada, então nós não podemos fazer talvez o que fazem os americanos em relação à escolha dos processos. É uma outra concepção, aqui nós nem podemos desejar isso devido à complexidade das questões, o seu detalhamento, exige um maior envolvimento do Tribunal.
Mas veja, se conseguirmos equacionar esses temas e conseguirmos alguma celeridade no julgamento, que envolveria a reconcepção de gestão de processos, diminuição dos prazos de vistas e coisas do tipo, provavelmente nós vamos impactar essa massa de processos que se acumula ao longo do tempo. Quanto mais tempo de indecisão, mais se acumulam processos esperando uma definição do Tribunal Superior. Isso vale também para o STJ, o TST, então uma boa gestão dos processos pode também mudar essa nossa cultura demandista excessiva.
- O sr. mencionou o pedido de vistas. Muitos críticos do STF reclamam que o voto do relator dos processos deveria circular entre os ministros antes dos julgamentos para diminuir a freqüência do pedido de vistas. O que sr. pensa disso?
Isso depende da cultura do tribunal. Juízes já fazem isso em alguns outros tribunais. Mas no Supremo há uma resistência, alguns juízes não aceitam, então não deve ajudar. Mas conversas prévias, um juízo de como determinada questão deve ser enfrentada, pode ajudar no julgamento. Algumas Cortes fazem reuniões em conjunto, mas isso depende da aceitação. Isso não se faz por imposição.
- Relacionado a esse tema das discussões prévias, alguns juristas também criticam o Supremo por muitas vezes não tomar decisões em colegiado, mas individuais de cada ministro.
Alguns temas há sim discussões colegiadas. Claro que não para todos, em razão mesmo do acúmulo ainda da massa de processos.
- Outro tema polêmico no STF é o acesso dos advogados que defendem suas causas aos ministros. O sr. considera isso válido?
Eu acho isso uma falsa polêmica. Desde que me qualifiquei na área jurídica eu sempre percebi que o Supremo é um dos tribunais mais abertos. Quando a gente visita os Tribunais de Justiça dos estados é que vemos quanto os desembargadores são importantes e quanto os ministros são desimportantes. Não é? Isso é uma tradição antiga, eu era estudante em Brasília e se a gente pedisse para falar com um ministro, em geral a gente conseguia. Isso deve ser preservado. Agora, é claro que com o acúmulo de processos e obviamente com o acúmulo do pedido de audiências os ministros têm que organizar a sua agenda. Mas não vamos importar regras do exterior, receba a parte A, receba a parte B, isso nunca deu problema no Tribunal.
- O sr. votou pela anulação da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 por desrespeito ao artigo 16 da Constituição, que trata da anterioridade da lei eleitoral, isto é, uma lei eleitoral não pode ser feita para valer no mesmo ano. E sobre a lei como um todo, o sr. é contra ela?
Para mim a Lei da Ficha Limpa é uma boa metáfora. É positiva no sentido da necessidade de se fazer uma depuração do processo eleitoral, mas fico restrito a esse elogio porque ela tem muitos problemas. Por exemplo, apanhar fatos da vida passada para atribuir efeitos presente me parece algo preocupante. E não é preocupante a meu ver apenas pelo fato, por exemplo, pelo fato de se condenar a renúncia. Se o legislador recebe essa licença, amanhã ele vai poder apanhar fatos quaisquer da vida das pessoas para atribuir efeitos e torná-los inelegíveis.
Por exemplo, pode-se dizer que alguém que tenha batido numa mulher, claro que é errado a violência, mas fica impedido, inelegível. Que espancou uma criança, que atropelou alguém, que causa barulho e incomoda os vizinhos, que tenha uma atitude pouco civilizada em relação ao meio ambiente, sei lá, e aí a lei poderia ser endereçada para aspectos casuísticos. Com isso eu elimino tal adversário, tal outro, e assim por diante.
Veja, não é razoável, não faz parte do padrão civilizatório, em geral a lei vale para frente. Então a atual situação estimula essa imaginação casuística, arbritária mesmo. Não me parece razoável que seja assim.
A Lei tem também problemas quanto a questão do trânsito em julgado. Imagine que alguém fique impedido de se candidatar, porque a Lei está em vigor e a pessoa é condenada em duplo grau. E aí a pessoa é absolvida no último tribunal. Quem haverá de indenizá-la? Além disso, conferir a uma entidade de classe, a uma corporação, a possibilidade de excluir alguém por desvio ético. Seja lá a OAB, Conselho de Contabilidade, de Administração, seja lá o que for, e isto já valer como uma sentença, será que é razoável isso? Conhecendo, inclusive, as políticas internas dessas entidades. Em suma, então quando a gente olha a Lei no seu detalhe, ela se revela bastante preocupante. Se ela tivesse sido discutida, talvez por um período mais amplo, largo, talvez tivesse sido aperfeiçoada melhor.
- O atual presidente do STF, Cezar Peluso, já declarou que é a favor da redução das férias do Judiciário de 60 para 30 dias. Qual sua opinião?
Eu durante meu trabalho no CNJ também ganhei essa convicção. O que podemos fazer é discutir as peculiaridades que marcam a atividade do juiz, especialmente nos tribunais que fazem recesso interno, mas continuam trabalhando. No próprio STF, os gabinetes na sua maioria se organizam de modo a continuar trabalhando numa boa parte do período. As pessoas estão formalmente de férias, mas estão trabalhando. Temos essa necessidade de discutir essa temática.
Em alguns estados é evidente que esse modelo de férias de dois meses para o Judiciário e para o Ministério Público ocasiona problemas de falta de juízes e promotores. Hoje com o modelo atual, com 360 desembargadores em São Paulo, a cada mês temos 60 em férias.
- O sr. é a favor dos votos retoricamente trabalhados e demorados no Judiciário? No STF alguns ministros demoram mais de quatro horas em sua argumentação.
Também é um problema de cultura. Alguns votos necessariamente tem que ser longos, detalhados, porque não se está decidindo apenas um caso, mas uma dada temática geral. Mas talvez naqueles casos já de repetição nós pudéssemos ser breves.
- O plenário do STF irá julgar no dia 27 a questão sobre a posse de suplentes de deputados. Até agora, o Supremo já determinou liminarmente cinco posses de suplentes dos partidos, por conta do princípio da fidelidade partidária. Mas o ministro Ricardo Lewandowski decidiu de forma contrária em favor das coligações. Qual sua avaliação sobre essa questão?
Até aqui está em vigor a suplência pela coligação em casos de vacância de cargo e depois o mandato ao partido. Essa é uma discussão delicada. É fácil sustentar o mandato ao partido, mas a coligação é quem define a divisão de cadeiras. Isso precisa ser mais discutido. Há outro problema também, muitas vezes o partido não tem suplentes, só a coligação.
- Já foi divulgada a intenção do PT e de partidos da base aliada de limitar o poder da Justiça Eleitoral, com o argumento de que está havendo um excesso de intervencionismo. Na questão da posse dos suplentes, por exemplo, o presidente da Câmara, Marco Maia, vem dando posse aos suplentes da coligação, por entender que a vaga pertence à aliança dos partidos, causando polêmica entre os dois poderes. Pode estar havendo um excesso de intervencionismo mesmo?
Não gosto de decisões de eleição na Justiça, eleição se decide no voto. Não me parece razoável realmente esse intervencionismo, se houver exageros tem que haver mudanças. Agora, tem que ficar claro que as brigas políticas também estão levando a disputas jurídicas.
Estado de SP terá listas para contratar presos
O diretor do Departamento de Reintegração Social da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), Mauro Bittencourt, disse que em maio o governo do estado de São Paulo deve publicar uma lista com os editais de obras da Copa de 2014 em que serão obrigatórias a contratação de 5% de presos ou egressos.
Ele negou que o governo de São Paulo esteja parado nas ações de ressocialização de presos. “Quando o CNJ lançou o Começar de Novo, São Paulo resolveu montar um programa próprio, mais robusto, o Pró-Egresso”, conta.
Segundo ele, o Pró-Egresso não busca apenas a criação de vagas para presos ou egressos, mas também procura capacitá-los. Em atuação conjunta com as Secretarias do Emprego e de Gestão Pública, Mauro afirma que ano passado foram capacitados cinco mil presos e egressos e este ano a meta é de seis mil.
A resolução com a lista de obras em que será obrigatória a participação de presos ou egressos espera um aval do governador Geraldo Alckmin. Entrarão na lista obras para a Copa de 2014 ou que tenham dinheiro público. “Devido ao grande déficit de trabalhadores na construção civil, nossa expectativa é que grande parte dos presos e egressos trabalhe nelas. Nossa expectativa é empregar cerca de cinco mil egressos e presos do regime semiaberto em obras da Copa e, em geral, de todo o estado de São Paulo”, comenta Mauro.
Entre as obras da Copa que devem ter as ações de ressocialização ele cita a construção efetivamente do Itaquerão [estádio de abertura da Copa], caso ele realmente tenha dinheiro público, e obras de infraestrutura em geral.
A SAP informou que o Pró-Egresso já conseguiu empregar apenados com penas alternativas, egressos ou presos do semiaberto, mas que não divulga dados ou as empresas que contratam, a pedido das próprias.
A principal dificuldade apontada para a implementação do programa ainda é o preconceito.
No site do Emprega São Paulo (www.empregasaopaulo.sp.gov.br) os egressos podem se cadastrar para cursos de capacitação e busca de vagas de empregos. Os empresários interessados em participar do projeto também podem se cadastrar.
quarta-feira, 30 de março de 2011
Uso de aviões deve superar o de ônibus em 2011
O avanço da classe C está fazendo as pessoas trocarem o ônibus pelo avião nas viagens interestaduais (acima de 75 km). É o que mostram avaliações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e de empresas de transporte rodoviário e aéreo.
Segundo a superintendente de serviços de transporte de passageiros da ANTT, Sonia Haddad, o número de passageiros de transporte interestadual de longa distância foi de 66,7 milhões no ano passado. Atualmente o órgão federal em conjunto com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) finaliza uma pesquisa ampla sobre a demanda pelo transporte rodoviário no país que vai balizar a renovação da licitação dos serviços de transporte de passageiros, prevista para o segundo semestre.
No lado do setor aéreo, o número de desembarques de passageiros no Brasil no mesmo período, por voos regulares, chegou a 66,7 milhões, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Turismo, com base em levantamento da Infraero. Ou seja, já há um empate entre avião e ônibus.
Ultrapassagem
Para o presidente da Abetar (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional), Apostole Lazaro Chryssafidis, neste ano as viagens de avião de longa distância já vão ultrapassar as de ônibus na mesma categoria.
“Somente ano passado, de acordo com informações do Secretário de Política Nacional de Transporte do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato e Silva, em apresentação no Congresso Abetar 2010, 3,5 milhões de passageiros deixaram de usar ônibus. Enquanto, o número de embarques e desembarques no transporte aéreo saltou de 115 milhões em 2009, para 138 milhões em 2010”, analisa.
Segundo ele, a previsão de crescimento dos transporte aéreo este ano é de 15%. Entre os fatores que explicam isso estão a melhora da renda do brasileiro e as companhias aéreas estão de olho nas classes C, D e até na E, ampliando condições de pagamento das passagens. Para Apostole, o transporte aéreo regional dentro do estado de São Paulo também caminha para uma demanda muito maior. “No estado de São Paulo, apesar de ter as melhores rodovias do país, temos mercado para implementar mais voos”, opina.
Abrati reconhece queda nas estradas
A Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que realmente está havendo uma queda no transporte de ônibus no país, principalmente nas linhas de longa distância, e as empresas estão se adaptando e operando linhas mais competitivas.
Como motivos a Abrati cita o transporte pirata, que não sofre fiscalização permanente por parte das autoridades, o maior uso do carro particular e a competição do transporte aéreo na longa distância. Mas, as empresas de ônibus destacam que ainda têm muito mercado no país, pois tanto nas curtas quanto nas longas distâncias o ônibus ainda é bastante necessário, pois no período de pico, como Carnaval, Natal e feriados longos, as empresas tem condições de aumentar em mais de sete vezes a capacidade de transporte de passageiros, por ter uma frota de reserva, enquanto o avião não tem essa flexibilidade.
Aeroportos do Interior precisam de investimento
A demanda maior dos passageiros pelo transporte aéreo já impacta o interior de São Paulo. O número de viajantes nos 31 aeroportos administrados pelo Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) subiu de 1,2 milhão em 2009 para 1,7 milhão no ano passado. Já no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, o movimento de passageiros saltou de 3,3 milhões para 4,6 milhões no mesmo período, segundo a Infraero.
Porém, há gargalos sérios que podem fazer esse crescimento desacelerar no Interior. É o que mostra a geógrafa Ana Paula Camilo Pereira, que ano passado defendeu uma tese de mestrado pela Unesp (Universidade Estadual Paulista) sobre os aeroportos com maior fluxo aeroviário no Interior – Araçatuba, Bauru, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Rio Preto. Atualmente, ela continua estudando o setor aéreo como doutoranda da USP (Universidade de São Paulo) e bolsista da Fapesp.
Após suas entrevistas e visitas aos aeroportos, Ana Paula afirma que a condição infraestrutural dos aeroportos apresenta-se em qualidades insuficientes para o transporte aéreo. “Marília, Presidente Prudente e Ribeirão Preto, por exemplo, não suportam mais a quantidade de passageiros que embarcam e desembarcam nos terminais”, comenta.
De uma maneira geral, ela destaca que há necessidade de investimentos públicos para melhorar o pátio para as aeronaves, as condições e o tamanho da pista, a área e a capacidade do terminal de passageiros, o número de balcões de check-in, entre outros fatores. “Os investimentos, por sua vez, estimulariam o interesse das empresas aéreas para oferecer mais rotas”, acrescenta.
Por outro lado, aeroportos como os de Sorocaba, Piracicaba e Bauru são subutilizados. Os mais usados no Interior, mesmo com suas falhas são os de Ribeirão Preto, Rio Preto e Presidente Prudente. Existe um Plano Aeroviário do estado com diretrizes de 2008 a 2027 para distribuir melhor a interligação regional aérea de São Paulo. A crítica de Ana Paula é que na prática esse plano ainda não é operacionalizado.
Segundo a superintendente de serviços de transporte de passageiros da ANTT, Sonia Haddad, o número de passageiros de transporte interestadual de longa distância foi de 66,7 milhões no ano passado. Atualmente o órgão federal em conjunto com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) finaliza uma pesquisa ampla sobre a demanda pelo transporte rodoviário no país que vai balizar a renovação da licitação dos serviços de transporte de passageiros, prevista para o segundo semestre.
No lado do setor aéreo, o número de desembarques de passageiros no Brasil no mesmo período, por voos regulares, chegou a 66,7 milhões, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Turismo, com base em levantamento da Infraero. Ou seja, já há um empate entre avião e ônibus.
Ultrapassagem
Para o presidente da Abetar (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional), Apostole Lazaro Chryssafidis, neste ano as viagens de avião de longa distância já vão ultrapassar as de ônibus na mesma categoria.
“Somente ano passado, de acordo com informações do Secretário de Política Nacional de Transporte do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato e Silva, em apresentação no Congresso Abetar 2010, 3,5 milhões de passageiros deixaram de usar ônibus. Enquanto, o número de embarques e desembarques no transporte aéreo saltou de 115 milhões em 2009, para 138 milhões em 2010”, analisa.
Segundo ele, a previsão de crescimento dos transporte aéreo este ano é de 15%. Entre os fatores que explicam isso estão a melhora da renda do brasileiro e as companhias aéreas estão de olho nas classes C, D e até na E, ampliando condições de pagamento das passagens. Para Apostole, o transporte aéreo regional dentro do estado de São Paulo também caminha para uma demanda muito maior. “No estado de São Paulo, apesar de ter as melhores rodovias do país, temos mercado para implementar mais voos”, opina.
Abrati reconhece queda nas estradas
A Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que realmente está havendo uma queda no transporte de ônibus no país, principalmente nas linhas de longa distância, e as empresas estão se adaptando e operando linhas mais competitivas.
Como motivos a Abrati cita o transporte pirata, que não sofre fiscalização permanente por parte das autoridades, o maior uso do carro particular e a competição do transporte aéreo na longa distância. Mas, as empresas de ônibus destacam que ainda têm muito mercado no país, pois tanto nas curtas quanto nas longas distâncias o ônibus ainda é bastante necessário, pois no período de pico, como Carnaval, Natal e feriados longos, as empresas tem condições de aumentar em mais de sete vezes a capacidade de transporte de passageiros, por ter uma frota de reserva, enquanto o avião não tem essa flexibilidade.
Aeroportos do Interior precisam de investimento
A demanda maior dos passageiros pelo transporte aéreo já impacta o interior de São Paulo. O número de viajantes nos 31 aeroportos administrados pelo Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) subiu de 1,2 milhão em 2009 para 1,7 milhão no ano passado. Já no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, o movimento de passageiros saltou de 3,3 milhões para 4,6 milhões no mesmo período, segundo a Infraero.
Porém, há gargalos sérios que podem fazer esse crescimento desacelerar no Interior. É o que mostra a geógrafa Ana Paula Camilo Pereira, que ano passado defendeu uma tese de mestrado pela Unesp (Universidade Estadual Paulista) sobre os aeroportos com maior fluxo aeroviário no Interior – Araçatuba, Bauru, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Rio Preto. Atualmente, ela continua estudando o setor aéreo como doutoranda da USP (Universidade de São Paulo) e bolsista da Fapesp.
Após suas entrevistas e visitas aos aeroportos, Ana Paula afirma que a condição infraestrutural dos aeroportos apresenta-se em qualidades insuficientes para o transporte aéreo. “Marília, Presidente Prudente e Ribeirão Preto, por exemplo, não suportam mais a quantidade de passageiros que embarcam e desembarcam nos terminais”, comenta.
De uma maneira geral, ela destaca que há necessidade de investimentos públicos para melhorar o pátio para as aeronaves, as condições e o tamanho da pista, a área e a capacidade do terminal de passageiros, o número de balcões de check-in, entre outros fatores. “Os investimentos, por sua vez, estimulariam o interesse das empresas aéreas para oferecer mais rotas”, acrescenta.
Por outro lado, aeroportos como os de Sorocaba, Piracicaba e Bauru são subutilizados. Os mais usados no Interior, mesmo com suas falhas são os de Ribeirão Preto, Rio Preto e Presidente Prudente. Existe um Plano Aeroviário do estado com diretrizes de 2008 a 2027 para distribuir melhor a interligação regional aérea de São Paulo. A crítica de Ana Paula é que na prática esse plano ainda não é operacionalizado.
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